Olho D'água do Borges/RN -

DEU NO BLOG DO PROFESSOR ESCOLÁSTICO: Blog fez imagens às 8h34 deste dia 28 que comprovam que há muita água na caixa d'água da adutora veneza. Veja

 Caixa sangrando rapidamente
Às 8h34 de hoje fui novamente à caixa d'água da adutora Veneza para verificar mais uma vez, in loco,  sobre a existência ou não de água na caixa e me deparei com aquilo  que este blog já havia noticiado e desmentido pelo prefeito: -há  muita água na caixa d'água da adutora Veneza. Isso desmente matéria do prefeito publicada no blog cidadão consciente?... E agora, Excelência? As imagens comprovam. E falta de água na cidade?

FPM está em boa fase e Município de Olho D’água do Borges recebe mais de um milhão de reais em fevereiro

Nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, os Municípios de todo o País devem receberem o 3º decêndio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O valor recebido pelo município de Olho D’água do Borges, incluindo os recursos do (Fundeb) e da saúde, chega a um montante no mês de fevereiro de R$ 1.095.155,65 (Hum milhão, noventa e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).    

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o repasse é 4,1% menor do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no começo do mês. Apesar disso o mês fechou com um resultado positivo.

O FPM de 2013 já está acumulado em mais de R$ 14,6 bilhões. Este total representa um crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, em termos reais.

Com tanta grana assim, “AQUI DÁ PRA VIVER E SONHAR” com a Alpargatas, UNP e etc. Assista  "O Bem  Amado na Terrinha".

STF diz que lei do piso de professores vale a partir de 2011

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (27) mudar a vigência da Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haverá impacto direto na programação orçamentária dos estados e da União.

Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Ceará e de Mato Grosso do Sul, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. As unidades da Federação lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos da lei. Os estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da Corte antes de alterar os orçamentos. A decisão liminar caiu quando o julgamento foi concluído pelo plenário do STF, três anos depois.

O julgamento de hoje começou com o voto do relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao negar os recursos, ele entendeu que os estados estavam usando de artifícios processuais para atrasar a conclusão do julgamento e, consequentemente, não cumprir a lei. Ele alegou que a lei tinha um escalonamento que permitiria a adaptação financeira dos estados ao longo do tempo.

Seguido apenas pelo ministro Luiz Fux, Barbosa acabou mudando de ideia quando a maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki. Segundo Zavascki, a preocupação trazida pelos estados faz sentido, uma vez que a lei deixou de produzir efeitos entre 2008 e 2011 e não houve adaptação neste meio tempo.

“As informações que se tem é que os gastos são muito elevados, e em alguns estados, comprometem seriamente a previsão orçamentária e o atendimento de outras necessidades”, observou Zavascki. O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido. Ele atuava como advogado-geral da União na época do fato e defendia a aplicação imediata da lei nacional.

Fonte: AgenciaBrasil

Justiça suspende mandato de vereador de Felipe Guerra por suposto desvio de dinheiro

A Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Apodi, Kátia Cristina Guedes Dias, determinou a suspensão imediata do exercício das funções públicas do vereador do município de Felipe Guerra/RN, Paulo Cézar Benevides Sena, que também está proibido de frequentar a Câmara Municipal, especialmente o gabinete da Presidência.

A decisão se deu no curso de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o vereador e outras duas pessoas referente a suposto desvio dos recursos do duodécimo do município.

A magistrada recebeu a denúncia formulada por representante do Ministério Público Estadual contra os acusados e entendeu que as medidas cautelares solicitadas devem ser aplicadas, sobretudo pela prevalência do interesse público.

Conforme apurado pelo órgão ministerial foi constatado e denunciado que nem os servidores da Câmara Municipal de Felipe Guerra receberam os seus salários referentes ao mês de outubro de 2012. O motivo do pagamento não ter sido efetuado foi pelo fato de que todo o dinheiro depositado na conta da Câmara Municipal havia sido consumido por dívidas bancárias em aberto e por cheques pré-datados passados pelo então Presidente do Legislativo.

Fonte: MP/RN

PMDB quer Agricultura, Recursos Hídricos e o Leite para não romper

A crise entre o PMDB e o governo do Estado aparentemente foi resolvida. O governo deve promover mudanças no seu secretariado. Os ajustes teriam sido definidos durante a última reunião da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) com os líderes do DEM, do PMDB, do PR e do PMN, na segunda-feira, em Brasília. Algumas secretarias estaduais, como Recursos Hídricos, Agricultura e Saúde, por exemplo, devem trocar de comando. O Programa do Leite, atualmente na Agricultura, deve voltar para a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), administrada pelo PMDB. Rosalba já estaria analisando os nomes de secretariáveis indicados pelos peemedebistas.

Pelo que teria sido acertado, o PMDB indicará os cargos de secretários de Agricultura e de Recursos Hídricos. O DEM, do senador José Agripino, assumirá a Secretaria de Saúde. Em todos os casos, essas indicações – e possivelmente outras que venham ocorrer -, serão endossadas conjuntamente pelo Conselho Político, formado pelos aliados José Agripino (DEM), Henrique Alves (PMDB), João Maia (PR), Ricardo Motta (PMN) e Garibaldi Filho (PMDB).

Segundo fontes do governo, que preferem não ser identificadas, “as indicações (da Agricultura e dos Recursos Hídricos) são do PMDB,  mas vai sair publicamente que são de Henrique, Garibaldi, Agripino, João Maia e Ricardo Motta”, afirmou. “(O PMDB) está vindo para o governo em função de cargos”, completou a fonte.

Segundo as mesmas fontes governistas, os nomes dos secretariáveis já foram indicados e o Diário Oficial do Estado poderá falar a qualquer momento. Para a pasta da Agricultura, Pecuária e Pesca, o PMDB deverá indicar o atual presidente da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (ANORC), José Teixeira Júnior. Para Recursos Hídricos, três nomes estão em cotação, o mais provável e o engenheiro Paulo Varela,  atual diretor-tecnico da Agencia Nacional de Águas(ANA). Além dele, porém, outros dois nomes estão sendo analisados pela governadora Rosalba Ciarlini. Um é o do ex-deputado estadual Elias Fernandes (PMDB), ex-diretor-presidente do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e um  terceiro nome  também foi sugerido pelo PMDB para a pasta de Recursos Hídricos. Trata-se de Luiz Carlos da Silva, ex-Cosern e ex-DNOCS, onde atuou com Elias Fernandes.

SAÚDE
Outra modificação a ser feita no governo envolveria a substituição do secretário de Saúde, Isaú Gerino. Na reunião do Conselho Político, o próprio PMDB teria sugerido o nome do ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego (DEM), filho do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Getúlio Rego, para secretário de Saúde.

“Henrique se sentiu tão dono da reunião na última segunda-feira que sugeriu Leonardo Rego para a Saúde”, afirmou uma das fontes governistas ouvidas pela reportagem. “Daí talvez a grande jogada, para dizer que os nomes não são do PMDB, mas indicados através do Conselho Político: Ricardo Motta, João Maia, Agripino, Henrique e Garibaldi”, disse.

Além dessas indicações, o fortalecimento da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, atualmente gerida por Luiz Eduardo Carneiro Costa, teria sido acordado. O Programa do Leite, que pertence originalmente à pasta, foi deslocado para a Emater no final do governo Iberê Ferreira (PSB) e não retornou quando do início do governo Rosalba. Agora, o programa deverá voltar para a SETHAS.

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Parceria entre TRE, Câmara Municipal e Prefeitura de Rafael Godeiro, irá possibilitar implantação da revisão biométrica no município.

  
                    Técnicos do TRE acompanhados do Prefeito Abel Filho e o Ver. Carlos
Estiveram hoje pela manhã na cidade de Rafael Godeiro, os técnicos do TRE Andreia Campos e Juan que acompanhados do Prefeito do município Dr. Abel Filho, visitaram as instalações da Câmara Municipal e ficou definido que a sede do Poder Legislativo Municipal será o local onde o TRE se instalará para realizar a revisão biométrica que ocorrerá provavelmente no mês de abril do corrente ano.

A revisão biométrica ocorrerá em 40 municípios do Rio Grande do Norte, incluindo-se aí os que fazem a 55ª Zona eleitoral, Almino Afonso, Frutuoso Gomes, Lucrécia e Rafael Godeiro.

A Câmara municipal representado por seu Presidente Vereador Antonio Carlos Dantas e a Prefeitura Municipal representado pelo prefeito do município Abel Belarmino de Amorim Filho, se comprometeram em ceder as estruturas físicas e toda a logística para a realização da revisão biométrica no município de Rafel Godeiro.

Fonte: RG EM FOCO 

Ex-governador Iberê Ferreira recebe alta após cirurgia em SP

O ex-governador Iberê Ferreira recebu alta nesta segunda à noite e embarcou onte para Natal. Ele estava internado desde a última sexta no hospital Sírio Libânes, em São Paulo. No último sábado, foi submetido a uma cirurgia para retirada de uma radionecrose na cabeça.

"A cirurgia foi um sucesso e ele se encontra bem", disse a assessora de Iberê, Juliana Celli. Iberê estava acompanhado em São Paulo pelo seu filho, João Olímpio, vice-prefeito da cidade de Santa Cruz, na região Agreste do estado. 

Nesta quarta(27) Iberê comemora aniversário. A cirurgia do ex-governador foi realizada pelo médico neurocirurgião Marcos Stávale. Segundo o médico, a radionecrose em Iberê foi provocada por uma radiocirurgia, realizada em maio de 2012 para a retirada de um tumor no cérebro.

Reunião com os bacuraus: Como a nota não amarra compromisso para 2014 ela por si já foi um rompimento.

DEIXARAM ROSALBA "ENCANDEADA" COM UMA NOTA QUE NÃO DIZ NADA
Dilataram a pupila de Rosalba

Uma nota sem gerar nenhum compromisso politico para 2014, apenas do ponto de vista administrativo.

Certamente essa nota foi redigida por quem tem duvidas da manutenção da aliança.

A maior “burrice” da nota foi ser excludente, quando não convidou os demais partidos da base aliada do governo federal, que fazem oposição ao governo do estado para colaborar na tarefa de ajudar o RN. Uma outra jogada para afastar os demais partidos como o PT, PSB, PSD que certamente que estarão com o discurso de oposição em 2014.

Essa nota nada mais foi que uma carta de seguro para Henrique e Garibaldi afirmarem no futuro que tentaram ajudar o governo de Rosalba e não conseguiram..

Outra novidade foi o canto de carroceria que o ex-pastor e deputado presidente do PMN, Antônio Jácome levou. Quem participou e assinou a nota pelo PMN foi o deputado e presidente da Assembleia Ricardo Mota…  Jáco ficou chupando o dedo..

O PV de Paulo Davin não foi convidado.

Um “agripinista”  do alto clero disse ao soldado Vasco, que estava com dor na barriga de tanto rir depois que leu a nota: ” É danado, o que foi que o ministro Garibaldi e o ex-líder do PMDB, Henrique fizeram até agora com seus pretigios pra ajudar Rosalba? Prestigio e força politica eles tiveram! Se não fizeram até agora, não irão fazer mais nunca!”

Confira a nota:
NOTA OFICIAL DAS LIDERANÇAS DOS PARTIDOS DA BASE ALIADA DO  GOVERNO DO ESTADO.

Após reunião ontem(26/2) à noite em Brasília(DF), lideranças políticas representativas dos partidos da base aliada à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini(DEM), divulgaram a seguinte nota:

1 – Em nenhum outro momento de nossa história recente, tantos potiguares ocuparam funções cuja importância pudesse determinar mudanças estruturantes no processo de desenvolvimento do Rio Grande do Norte;

2 – Assim entendem e com esse pensamento estão comprometidos, o Ministro Garibaldi Filho(PMDB), o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves(PMDB), o Presidente Nacional do Democratas, senador José Agripino, o deputado federal João Maia(PR) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ricardo Motta(PMN).

3- Entendem que a união desses partidos e desses líderes se impõe para garantir a concretização dos sonhos e das esperanças do Rio Grande do Norte;

4 – Neste sentido, ficou decidido que todos os esforços políticos serão feitos em Brasília e em nosso Estado para que, efetivadas as adequações administrativas que se recomendem, o Governo Rosalba Ciarlini e o Rio Grande do Norte se beneficiem dessa oportunidade histórica;

5 – A governadora Rosalba Ciarlini, por manifestação explícita, como é de sua formação democrática, aplaude a atitude dos partidos aliados. A governadora  determina-se às referidas adequações,  por entender que, ao mesmo tempo em que otimiza a eficácia das ações governamentais, se garante o compromisso político desses partidos com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte;

6- Essas ideias serão levadas a todos os demais partidos que queiram caminhar no mesmo compromisso com o presente e o futuro do Rio Grande do Norte.
Ministro Garibaldi Alves Filho(PMDB)

Deputado Federal Henrique Eduardo Alves(PMDB)

Senador José Agripino(DEM)

Deputado Federal João Maia(PR)

Deputado Estadual Ricardo Motta(PMN)

Fonte: Blog do Primo

Criador vai processar o Estado para reaver perdas com a seca


A pouca chuva que caiu semana passada não foi suficiente para mudar o cenário no interior do Rio Grande do Norte. Da mesma forma, não alterou a expectativa do sertanejo quanto ao inverno deste ano. Árvores mortas, rebanho definhando, reservatórios secos, cemitérios de animais e produção agrícola zerada. Ao passo que a estiagem  deixa marcas de devastação no território potiguar, o homem do campo implora pela ajuda que não chega. As ações emergenciais são tímidas e a previsão metereológica apontando um ano de chuvas irregulares assusta. Em Caicó, o advogado e pecuarista Raimundo Medeiros Filho, vai cobrar na Justiça indeização de R$ 1 milhão, por entender que o Estado foi responsável pela morte de 500 cabeças de gado em sua propriedade. 

Para cobrar ações mais enérgicas e com impacto mais produtivo, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faern) vai entregar, nos próximos dias, um diagnóstico da atual situação ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa. O documento será o extrato de uma visita feita, no último fim de semana, a cinco municípios localizados em três regiões do RN. Técnicos da Faern foram à propriedades em Lajes, Santana do Matos, Apodi, Pau dos Ferros e Caicó. A TRIBUNA DO NORTE acompanhou a visita da "Expedição Retratos da Seca". "O objetivo é mostrar o que o homem do campo está enfrentando e cobrar mais ações. Até agora, tudo está sendo feito de forma tímida enquanto vivemos um apagão na pecuária e agricultura do Estado", frisou o presidente do órgão, José Vieira.    

As perdas geram números preocupantes. A estiagem dura 19 meses e 30% do rebanho já foi dizimado. Na lavoura, a secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) estima uma queda de 70% na produção. São quase 500 mil pessoas afetadas diretamente. No campo, os números são traduzidos no sofrimento dos produtores. Nesses tempos de estiagem, o verbo "perder" faz parte da rotina dos sertanejos. Conta-se o que já foi levado pela seca, o que está morrendo e o que ainda pode ser extinto.

Em Apodi, a 328 quilômetros de Natal, Francisco Sobrinho de Souza, 57 anos, produzia mel, castanha de caju, leite e laticínios. Há três anos, chegou a colher 18 toneladas de castanha. Este ano, foram apenas 150kg colhidos. Os cajueiros estão secos. Não há folhagem. A produção de mel foi a zero. Sem flores, as abelhas vão embora. As colméias onde o mel  era produzido estão jogadas em um canto. No curral da fazenda, mais perdas. "Perdi mais de 50 cabeças de gado e pelo jeito vai morrer mais bicho", informou.

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Governadora se reúne com base aliada, não rompe e continua tudo “como antes”

A reunião da base aliada da governadora Rosalba Ciarlini culminou com a manutenção de todos os partidos no bloco. Na prática, a conversa foi para chefe do Executivo escutar reclamações dos líderes partidários sobre isolamento do seu governo. E, em contrapartida, Rosalba expôs as dificuldades financeiras que travam a administração.

Estiveram presentes no encontro – além da governadora e do chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado (DEM) – o ministro Garibaldi Filho (PMDB), o deputado Henrique Eduardo, o senador José Agripino (DEM), os deputados João Maia (PR) e Betinho Rosado (DEM) e o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN).

Fonte: Panorama Politico.

Reajuste do Piso Nacional do Magistério, Pagamento das Promoções Verticais fazem parte do contracheque dos Professores da Rede Estadual de Ensino do RN no mês de fevereiro

O governo do estado confirmou e colocou no contracheque dos professores da rede estadual de ensino no mês de fevereiro o reajuste de 7,97% retroativo ao mês de janeiro.

Irão receber esse reajuste os professores que se encontrem em plena atividade e os professores que já se encontrem na inatividade (aposentados).

Mesmo que o Projeto de Lei que trata do referido aumento não tenha sido ainda votado na Assembleia Legislativa, o reajuste já se encontra no contracheque dos professores.

Pagamento das Promoções Verticais:
O pagamento de todas as  Promoções Verticais publicadas agora no mês de fevereiro já está no contracheque.

No mês de fevereiro foram publicadas e pagas as promoções verticais referentes a 2007, 2008 e 2009.

No mês de março serão publicadas e pagas as promoções verticais de 2010, 2011 e 2012, o pagamento dessas promoções será realizado no mês de março.

A partir de abril as promoções verticais serão publicadas e pagas conforme seja requerida pelo professor.

Fonte: Janiyre Souto

Receita Federal disponibiliza programa de declaração do IRPF 2013

A Receita Federal vai liberar em seu site, a partir de amanhã (25), o programa para a realização da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O prazo de entrega vai do dia 1° de março ao dia 30 de abril. Aqueles que cumprirem o prazo e entregarem suas declarações sem erros ou irregularidades podem ser os primeiros a receber as restituições, segundo afirma a Receita. Devem apresentar a declaração aqueles que receberem rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 24.556,65, em 2012, e quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25

Princípios e ética nas relações humanas

Inevitavelmente, em qualquer profissão ou atividade, o ser humano necessita estar em relacionamento com seus semelhantes. Quando este relacionamento é harmonioso, contributivo, espontâneo, gera-se satisfação e progresso.

Ao contrário, quando é conflituoso, surgem obstáculos aos desenvolvimentos das atividades, gerando “emperramento” nos propósitos a alcançar.

Relações humanas é a arte que surge quando dois ou mais indivíduos se encontram. Desta forma, num ambiente de trabalho, em que duas ou mais pessoas partilham ideias e tarefas, gera-se um convívio que poderá resultar em cooperação, em atritos, comparações, etc.

A compreensão dos outros (um dos aspectos mais importantes nas Relações Humanas) é a aptidão para sentir o que os outros pensam e sentem, sem portanto, envolver-se com tais sentimentos. Esta aptidão denomina-se empatia

Lançando um olhar sobre as crises profundas que desestruturam a sociedade, constata-se que a violência tanto física como moral, gerada pela desvalorização à vida, é presença marcante no mundo atual.

O desrespeito aos princípios éticos que guiam e orientam as relações humanas torna inviável a convivência harmoniosa entre as pessoas. 

Consideramos o fato de sermos uma sociedade globalizada, informatizada e contemporânea, que se apresenta pautada na velocidade, satisfação imediata, rapidez, agilidade, novidades científicas e tecnológicas a todo vapor, nos deparamos por outro lado com  uma incapacidade humana de gerenciar , pensar e estabelecer diretrizes para proteção e respeito  da própria raça. Característica esta natural do ser humano, pensante, afetivo e emocional que precisa de tempo para processar informações, novidades e  se adaptar.

O substantivo feminino ética, do latim ethos (= minha morada). Designa a reflexão filosófica sobre a moralidade, sobre as regras e códigos morais que orientam a conduta humana. Na Filosofia, a ética é conceituada pela elaboração de um sistema de valores e o estabelecimento dos princípios normativos da conduta humana.   A universalidade da ética abrange todos os campos da conduta humana ao longo da história.

As pessoas necessitam ter acesso as informações dos seus direitos e deveres, informações estas que precisam ser socializadas, é necessário uma reflexão sobre ética e política no conceito amplo, ligado intimamente à cidadania.  Porém precisamos nos mobilizar não só por esta causa, precisamos mantê-la viva, ter espírito de mudança.

Exercer a democracia não se restringe a votar a cada dois anos, implica participar ativamente de todas as questões  da sociedade, propondo, cobrando, pressionando e fiscalizando, pois elas interferem diretamente na vida de cada um.

Uma sociedade participativa, é ser organizada, é ter poder de voz e voto, somos um país jovem, e precisamos caminhar para a maturidade politica e social, permitir horizontes melhores para nossos filhos, netos, bisnetos. 

Um aprendizado e um exercício de cidadania é frequentar os Conselhos de Direitos, os Conselhos Municipais de nossa cidade,  chamados de órgãos de controle social, entendido como controle sobre as ações do Estado pelo conjunto da sociedade organizada em todos os segmentos sociais, visando o benefício do conjunto da sociedade.

Nestes locais estão sendo discutidas e decididas questões importantes para as mudanças sociais, infelizmente ainda pouco frequentado e representado por pessoas cidadãs interessadas no bem comum. 

Se não aprendermos o que são Direitos Humanos, Relações Humanos, Ética e Cidadania, ficará cada vez mais difícil transformar a revolta, a violência, a crise em uma atitude de crescimento e  mudança pacífica.

Todos nós somos seres políticos e precisamos da ética para promover o bem comum; ser cidadão com sentimento ético é ter consciência de seus direitos e deveres.

Dessa interação, instaura-se uma sociedade democrática humanizada, norteada pelos valores de justiça e solidariedade.

Sessões da Câmara Municipal de Olho D'água do Borges são presididas com autoritarismo totalitário e desdenho à oposição, chegando ao cúmulo da Presidente tentar expulsar vereadora do Plenário


As sessões das Casas Legislativas do Brasil (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) devem ser presididas com base nos seus Regimentos Internos e nas Leis, mas a Presidente da Câmara Municipal de Olho D’água do Borges, Vereadora Célia Queiroga desrespeita todas as Leis Brasileiras e, dirige os trabalhos com base na sua ideologia política. Desconhece os direitos e deveres dos Vereadores e trata a oposição com desdenho.

Na Sessão de ontem (22), chegou ao extremo, desligou o microfone na hora em que a vereadora Gildenia Pinto usava a palavra e ainda  tentou expulsa-la  do Plenário apenas pelas suas palavras terem sido de encontro aos seus interesses políticos. Não sabe a Presidente que o artigo 29, inciso VIII da Constituição Federal diz:INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO E NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO.


Fonte: Blog do Professor Escolástico.

DO BLOG: Atitudes como essa envergonham e enxovalham o nome e a imagem do poder legislativo do município, pois a maneira de agir da Sr.ª  presidenta, é movida pela sensação  de impunidade e como se estivéssemos  vivendo em pleno regime de ditadura.

Os vereadores da oposição já estão tomando providencias cabíveis  para buscar na justiça o direito de desempenhar suas funções para as quais foram eleitos pelo voto do povo humilde e sofrido de Olho D’água do Borges, reparação de danos morais e para que os trabalhos da câmara municipal sejam fundamentados na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e no seu Regimento Interno.

Como diz Bores Casoy: “ISTO É UMA VERGONHA”.

Mas, eu já tinha alertado para este fato num comentário que postei AQUI.

Pedido de cassação de Cláudia Regina por compra de votos chega ao Tribunal

Três meses depois de eleita, dois meses após ser diplomada e um mês como prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, do DEM, ainda está ameaçada de perder o cargo eletivo. Na próxima quarta-feira, 27, o juiz Verlano Medeiros, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), vai reunir a gestora municipal, o vice-prefeito, Wellington Filho, do PMDB, e as testemunhas arroladas pela defesa deles para explicar as acusações de compra de votos e abuso de poder econômico e político.

Isso é consequência do recurso contra expedição de diploma (RCED) da democrata que o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora Ana Ximenes, ingressou direto no TRE no início de janeiro. O recurso, protocolado no dia 7 do mês passado, chegou às mãos do juiz eleitoral Verlano Medeiros nesta quinta-feira, mas ainda não foi apreciado de maneira mais aprofundada pelo magistrado. “Deferi as diligências solicitadas pelo MPE, mas ainda não analisei o caso de forma mais completa”, explica ele.

Na verdade, o recurso não tem muitas novidades sobre o caso, foi mais uma estratégia diferente da inicialmente utilizada pelo MPE. Ana Ximenes, que em novembro entrou com sete representações contra Cláudia Regina, pedindo a cassação do registro de candidatura e do diploma dela e do vice, decidiu reunir todas essas ações em uma só. Um recurso de 48 páginas (sem contar os anexos), onde ela explica e fundamenta as denúncias feitas contra a prefeita eleita de Mossoró.

“O objetivo é o mesmo das representações: conseguir a cassação do diploma de Cláudia Regina. Só a estratégia foi diferente, porque o RCED, pode-se dizer, tem tramitação mais rápida. E essa tramitação ocorre já no Tribunal Regional Eleitoral”, explicou Verlano Medeiros.

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Meteorologistas prevêem chuvas abaixo do normal para 2013


Os meteorologistas do Nordeste reunidos na sede da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) e de instituições como o CPTEC/INPE e INMET, via áudio-conferência, divulgaram o resultado da “IV Reunião de Análise Climática para a Região Nordeste do Brasil –  2013”. Eles estão prevendo um inverno abaixo do normal para o semiárido nordestino e de normal a acima do normal para o litoral.

Para o período de março a maio, utilizando uma escala percentual, os especialistas do Nordeste estimam uma tendência com categoria abaixo do normal tendo a maior probabilidade de ocorrência (40%), categoria normal (35%) e acima do normal (25%). Os meteorologistas observaram no oceano Pacífico Equatorial condições de neutralidade em termos de Temperatura da Superfície do Mar (TSM). Já no oceano Atlântico Tropical Norte e próximo à costa da África, “ressalta-se a presença de anomalias de TSM, com valores em torno de 0,5 oC”.

Mesmo com essa previsão, os meteorologistas chegaram a conclusão, após dois dias de análises, que não existem sinais evidentes se o Nordeste terá um ano de chuvas normais ou não. Os parâmetros observados, como as águas dos oceanos Pacífico e Atlântico, as Zonas de Leste e a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), não são suficientes no momento para uma conclusão.

Fonte: Marcos Dantas

Ex-governador Iberê Ferreira será novamente operado em São Paulo

O ex-governador do Rio Grande do Norte, Iberê Ferreira de Souza, será operado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. A cirurgia para a retirada de uma radionecrose na cabeça está marcada para amanhã. A cirurgia será realizada pelo médico neurocirurgião Marcos Stávale. A radionecrose foi provocada por uma radiocirurgia, realizada em maio de 2012 para a retirada de um tumor no cérebro.

O ex-governador está internado no Hospital Sírio Libanês para a realização de exames pré-operatórios e passa bem. “Estou muito confiante. Tenho fé em Deus e confio na equipe médica”, disse Iberê.

Trabalhadores em educação da rede estadual participam de primeira assembleia do ano


Professores e funcionários da Educação da rede estadual de ensino participaram, na tarde desta segunda-feira (18), da primeira assembleia geral da categoria em 2013. 

Confira as deliberações clicando AQUI.

Com o foco no pleito de 2014, Robinson Faria fará peregrinação pelo Alto Oeste.


Bem cotado nas últimas pesquisas realizadas, o Vice-governador, Robinson Faria (PSD), segue traçando planos e estratégias para consolidar de vez a sua postulação ao comando do Executivo Estadual no pleito de 2014. 

Em virtude disso, estaria intencionando realizar uma verdadeira peregrinação por todas as regiões do Estado (objetivando a "costura" de alianças políticas com Prefeitos, vereadores e lideranças simpáticas ao seu projeto político), para apresentar-se com uma opção de mudança na política do Rio Grande do Norte.

Pelo que nos foi repassado, o Alto Oeste estaria nos planos de Robinson Faria para uma breve visita já agora no mês de março (provavelmente no feriado da semana santa), oportunidade em que o Vice-governador buscará o diálogo com figuras políticas importantes da política regional.

Evidentemente que Pau dos Ferros será o ponto de partida da agenda a ser cumprida por Robinson Faria na região, entretanto, nenhuma informação mais concreta sobre quem recepcionará o Vice-governador em sua chegada nos foi repassada. 

Contudo, é certo que Robinson não caminhará sozinho por essas bandas. Embora ainda seja predominante a estratégia do silêncio entre os principais apoiadores do Vice-governador no Alto Oeste (que ainda esperam pela liberação de recursos por parte do Governo), brevemente esses apoios hoje velados, amanhã serão desvelados pela força das circunstãncias.

Enquanto isso, Robinson inicia sua jornada rumo ao Palácio do Governo bem no estilo mineirinho de fazer política: sem alardes e com muita perspicácia.

Fonte: Politica Pauferrense

Câmara Municipal de Olho D'água do Borges encontra-se inadimplente com o Bradesco

O convênio da Câmara Municipal de Olho D'água do Borges com o Bradesco para empréstimo consignado encontra-se suspenso devido inadimplência com o pagamento do empréstimos consignados, ou seja, empréstimos que são descontados no salário do servidor, mas não são creditados na conta do banco. Pafraseando Borys Casoy: "isto é uma vergonha." A informação é do próprio Bradesco. Com a palavra a Presidente da Câmara Municipal.

Fonte: Blog do Professor Escolástico

Professores paralisarão atividades nos dias 14 e 15 de março

Os professores da rede estadual de ensino vão realizar uma paralisação de advertência nos dias 14 e 15 de março. A decisão foi tomada em assembleia ocorrida em Natal na semana passada, relacionada às questões salariais e educacionais para 2013. “O governo Rosalba tem aliciado algumas ações, mas sem chamar o sindicato para conversar, isso nunca aconteceu no Rio Grande do Norte. É um desrespeito com a entidade que representa a categoria”, afirmou o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE-RN), Rômulo Arnaud.

Durante a assembleia em Natal foram discutidos e aprovados alguns pontos com a união do Plano de Carreiras do magistério. “Colocamos uma carreira que inicia com R$ 2.019. Chegamos a esse valor porque é a média de um profissional de outras secretarias de Mossoró, por isso, trabalhamos com essa média”, explicou Rômulo Arnaud.

Outra pauta foi o pagamento do Plano de Cargos dos funcionários de escolas, que segundo o diretor do Sinte só foi pago 30% e a questão já está na Justiça. “O governo não quer pagar. E nós queremos uma audiência com o governo, que também não quer nos receber”, acrescentou.

Entre as pautas na assembleia ainda 31 pontos de concessão de vale-transportes e refeição, entre outros pontos. A pauta será entregue ao governo no próximo dia 4 de março.

No dia 27 de fevereiro, às 8h, a assembleia será realizada em Mossoró, no auditório do Sesi, onde haverá um debate com Milton Canuto, especialista em questões de piso salarial e carreiras.

Fonte: Gazeta do Oeste

Deputada Fátima Bezerra pede nove agências da Caixa para o RN, Umarizal e Caraubas estão entre as cidade beneficiadas

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) solicitou ao presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Hereda, a ampliação de mais nove agências para atender à população do RN. “A Caixa, além do papel fomentador da economia, é o executor dos mais importantes programas sociais do Governo Federal, principalmente do Minha Casa, Minha Vida”, justificou Fátima.

Para a deputada não se justifica, por exemplo, que um município como Parelhas, com mais de 20 mil habitantes e em cujo entorno estão oito municípios da região do Seridó, não conte com uma agência da Caixa.  Nesse caso, Fátima assegurou ao presidente da Caixa que o prefeito municipal, Francisco Medeiros se dispõe a ceder, se for necessário, prédio para instalação provisória da agência.

Além de Parelhas, a deputada ainda solicitou novas agências em Parnamirim, para atender a população do bairro da Cohabinal; Canguaretama; São Paulo do Potengi; Umarizal; Alexandria; Caraúbas. Ipanguaçu e São Miguel do Gostoso.

“Todas as solicitações que fizemos ao presidente da Caixa foram em cima de argumentos. Boa parte da população do Alto Oeste Potiguar, hoje, tem que recorrer à agência de Pau dos Ferros, quando esse atendimento pode ser descentralizado com agências em Umarizal e Alexandria”, disse a deputada.

“O mesmo ocorre com a população do entorno de Caraúbas que precisa se deslocar até Mossoró, assim como a população do Vale do Assú, do Potengi, do Agreste e do Litoral Norte, que precisa se deslocar a municípios mais distantes quando poderia ser atendido na própria região se existissem agências nos municípios que estamos sugerindo”, finalizou.

Com as informações: Heldon Simões

Tabuleiro Grande: TSE emite liminar para prefeita cassada por compra de votos reassumir

O ministro Henrique Neves da Silva, do Tribunal Superior eleitoral (TSE) decidiu ontem à noite que a prefeita cassada por compra de votos de Taboleiro Grande, Klébia Filgueira Bessa e seu vice prefeito José Lenário, devem retornar ao comando da Prefeitura.

A decisão já vinha sendo cantada pelos governistas desde semana passada, quando o Tribunal Regional Eleitoral, em Natal, decidiu pela confirmação da sentença de primeira instância, em cassar o registro de candidatura de Klébia e do vice Lenário por compra de votos.
Mesmo diante das fortes evidências, Klébia e seus secretários relutaram em entregar a Prefeitura Municipal a presidente da Câmara Municipal, Iracema Galvão. Inclusive a vereadora chamou a Polícia para garantir que ela assumisse a prefeitura.

Na ocasião, a vereadora Iracema declarou que os secretários de Klébia Bessa não estavam querendo entregar as chaves da Prefeitura e das viaturas por que havia a certeza de que até o dia 21 o TSE haveria de conceder uma liminar suspendendo a decisão do TRE.


E foi o que aconteceu. Hoje à noite, o povo de Taboleiro Grande foi as ruas para comemorar a liminar do TSE.

Eis um trecho da decisão:

Pelo exposto, defiro o pedido de liminar a fim de conferir, de forma extraordinária, efeito suspensivo ao recurso especial interposto nos autos do RE nº 183-92/RN, para manter ou, caso já afastados, reconduzir os autores aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Taboleiro Grande/RN, até o julgamento do referido recurso especial.


Comunique-se, com urgência, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e ao Juízo da 63ª Zona Eleitoral daquele estado.


Publique-se.

Intime-se.


Brasília, 20 de fevereiro de 2012.

Ministro Henrique Neves da Silva

Relator


Fonte: Jornal de Fato

Detran/RN altera prazos de pagamento de Taxas de Licenciamento de Veículos

As taxas de licenciamento para meios de transporte automotores, com placas cujos finais sejam 1 e 2, tiveram vencimento prorrogado para os dias 04 e 05 de março. Anteriormente, o prazo final para pagamento era amanhã e sexta-feira, 21 e 22. A taxa é a única de responsabilidade do Detran/RN referente ao licenciamento de veículos e não sofreu acréscimo algum, permanecendo no valor de R$60, independente da categoria. 

“É importante o usuário atentar para as datas, sobretudo porque o vencimento para pagamento do IPVA e do DPVAT é diferente do vencimento da taxa de licenciamento. Além disso, não deixar para última hora”, colocou o Diretor-Geral, Willy Saldanha, que acrescentou também que a responsabilidade dos impostos é de diferentes instituições, no caso da SET/RN e da Seguradora Líder, respectivamente.

Desde o início deste mês, os contribuintes já estão recebendo, em correspondência única, boletos relativos à taxa de licenciamento, IPVA e seguro obrigatório. Os usuários tem ainda a opção de acessar o site do Detran/RN, www.detran.rn.gov.br, e imprimir a segunda via.

O calendário anual de pagamento da taxa de licenciamento pode ser acessado também através do endereço eletrônico do Órgão. Entretanto, as demais datas de vencimento relativas às placas com finais de 3 a 9 não sofreram mudança. Depois de comprovados os pagamentos relativos ao IPVA, taxa de licenciamento e o seguro obrigatório, o proprietária recebe o documento do veículo(CRLV) em seu endereço.

Seguro DPVAT- A novidade deste ano é a possibilidade de parcelamento do Seguro Obrigatório para os donos de motos, vans, micro-ônibus e ônibus, a exemplo do que já ocorre em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA. Entretanto, os proprietários de automóveis e caminhões não terão o benefício do parcelamento do Seguro.

Fonte: Jornal de Fato

Entre dejetos humanos e animais, cenário da Casa do Estudante de Natal é de degradação

Casa do Estudante de Natal

Atenção a todos!!! Quando usar o banheiro, jogue um balde d’água nas fezes! Dessa maneira, evitamos a bagunça que os ratos fazem com sua m…!”. O aviso exclamativo e escatológico está fixado acima de mictório de um dos três banheiros que ainda funcionam na Casa do Estudante de Natal. O prédio histórico, construído em 1856 e transformado em hospedaria para jovens oriundos do interior do Estado 90 anos depois, vive um processo de degradação que parece inacabável. Da calçada é perceptível o cheiro de dejetos humanos, animais, alimentos estragados e mofo, que deixa o lugar com ares de presídio.

Na manhã desta terça-feira (19), a reportagem esteve no local e constatou a fedentina que, aliada aos forros e rebocos corroídos, oferecem uma imagem condizente com um ponto de encontro para viciados em drogas, ao contrário do motivo maior: oferecer apoio logístico para a parte mais pobre da juventude potiguar. Água suja e urina no chão, teto com manchas verdes de infiltração, mosquitos, gatos, pichações compõem o cenário de um salão que um dia serviu de lugar para leitura. No pátio central, alunos e desocupados assistem televisão em meio às moscas.

A situação é a pior dos últimos anos, segundo os residentes. O que outrora fora um refeitório, agora é um galpão abandonado com janelas quebradas, sujeira onipresente e o fantasma do que um dia serviu de moradia para norte-riograndenses ilustres. Nos quartos, fios expostos e paredes descascadas. O perigo e a falência moral aparecem em cada cômodo (51 ao todo).  Mesmo assim, o tom das reclamações é ameno. “Na minha cidade, todos que têm alguma coisa, passaram por aqui”, diz Marco Antonio, de 22 anos, que há quatro trocou Pilões, no Alto Oeste, pela Casa do Estudante.

Em pleno recesso estudantil, durante o mês de janeiro, a Casa foi invadida por marginais que arrombaram dois quartos. “Antes, professores bons vinham dar aula de graça, como um reforço, aqui pra nós. Agora não vem mais ninguém, pela situação que isso está aqui. Antes funcionava tudo”, diz Marco Antonio, aluno de um cursinho pré-vestibular. Ao custo de R$ 20 por mês, ele e mais 180 estudantes têm a disposição água encanada, energia, telefone e alimentação.

Para Deividem Lisboa, jovem natural de Pau dos Ferros que trancou a faculdade de Direito, a vulnerabilidade começa com a alvorada: “Aqui de dia não tem vigia e à noite só tem um sargento aposentado da PM. Eu quero ficar só mais um ano, no máximo. Não tem condições de viver nessa imundície toda” – como apoio às cinco instituições de direito privado que abrigam estudantes no Estado, a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) faz um repasse de R$ 150 mil.

A administração da Casa do Estudante está sob responsabilidade do ex-cozinheiro Luiz Alves. Há 28 anos, ele convive com grupos de jovens. “O quarto depende de cada um. Todo mundo é de maior (sic). Só que ali, tem muitos que não são estudantes, são elementos que não estudam, mas não saem da Casa. Eu não posso pegar na mão deles e botar pra fora”. Ciente da cena dantesca, ele diz que está em fase de regularização dos documentos da instituição para solicitar melhorias para o prédio.

Do outro lado da mesa de negociações, à espera de Luiz Alves, está o secretário Luiz Eduardo Carneiro Costa. “Não gerimos a Casa do Estudante. Damos um apoio pagando as contas básicas. Desde o ano passado, estamos esperando essa documentação. Mas até agora, nada. Não podemos fazer tudo por eles. A ideia é que eles procurem parceiros, e nós somos parceiros. Estamos aqui para ajudar. Cheguei a falar com a Fundação Banco do Brasil, mas eles [a administração da Casa] não retornaram até agora, mesmo eu oferecendo a estrutura da secretaria para ajudá-los na elaboração dos projetos”.

No meio do imbróglio, o prédio histórico tem o emblema da negligência em duas placas, uma inaugurada pelo então governador Vivaldo Costa, em 1994, e outra na gestão Cortez Pereira, em 1973. Fé e desenvolvimento são mesclados em textos fora da realidade observada e mantida pelos últimos governos. A primeira diz que [...] aos estudantes que vivem nesta casa a esperança de um futuro melhor para o nosso Estado”. Enquanto a segunda, traz entre outros dizeres “[...] que Deus nos ajude a nós, Rio Grande do Norte, Povo e Governo, para sermos, na nossa dimensão, a dimensão grande que é o Brasil”.

Fonte: Jornal de Hoje 



 
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