Olho D'água do Borges/RN -

Os nossos parabéns de hoje, vão para o jovem medico e amigo Dr. Abel Neto

Dr. Abel Neto - Aniversariante do dia

Felicidades para você, por este dia tão especial que é o seu aniversário.

Parabéns, que possa ter muitos anos de vida, abençoados e felizes, e que os dias futuros sejam todos de harmonia, paz e desejos realizados.

Que seu coração, esteja sempre em festa, porque você é um ser de luz e especial.

Felicidades pelo seu aniversário.

Que seu caminhar seja sempre premiado com a presença de Deus, guiando seus passos e intuindo suas decisões, para que suas conquistas e vitórias sejam constantes em seus dias.

Parabéns por hoje, mas felicidades sempre.

Feliz Aniversario Amigo.....



Governo Rosalba pepara Adin contra planos de cargos dos servidores publicos do RN

O Governo do Estado poderá pedir ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade dos planos de cargos carreiras e salários, aprovados em 2010 e que deveriam ser implantados a partir de 2011. O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, confirmou que está coletando documentos para ira ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e fazer uma representação que aponte a inconstitucionalidade das leis aprovadas no final do Governo Iberê Ferreira. 

O principal argumento do Executivo é que os planos não poderiam ter sido sancionados pelo Executivo por não estarem com previsão orçamentária. No total, são 15 planos de cargos e salários aprovados no final da gestão Iberê Ferreira, incluindo órgãos da administração direta e indireta.

O procurador-geral do Estado confirmou que irá ao Ministério Público Federal para que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal ganhe mais força. "Há inclusive entendimento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de que esses planos são inconstitucionais. Estou coletando toda documentação para marcar audiência com o procurador geral da República", destacou Josino. 

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Sindicatos pedem intervenção federal no RN por não cumprimento de planos

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte pode sofrer intervenção federal por conta dos sucessivos descumprimentos das decisões judiciais de parte da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Além do processo que resultou na decretação de prisão do secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, e do secretário estadual de Administração, Álber Nóbrega, existem outros seis que a governadora não cumpriu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN). Todos preveem intervenção federal em caso de insistência no descumprimento da decisão.

De acordo com o advogado Manuel Batista Dantas, que representa o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), em todos esses processos está previsto intervenção federal. No Estado, há intervenção quando o governador(a) se recusa a cumprir decisões judiciais. "Na hora em que o chefe do Executivo não cumpre uma decisão judicial cabe uma intervenção", frisou.

De acordo com o causídico, esse interventor é nomeado para assumir o comando até que todas as decisões sejam cumpridas.

Nas contas do advogado, sete categorias estão movendo ações que podem resultar em intervenção federal por descumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações: Idiarn, Idema, Emater, Fundação José Augusto, servidores da administração direta, gabinete civil e Detran. "Em todos os casos o Pleno do TJ decidiu em favor dos servidores e o governo não cumpriu", declarou.

O Mossoroensse

3ª Parcela do FPM no mês de janeiro é menor do que o previsto

A terceira e última parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditada nas contas municipais hoje, quarta-feira, dia 30 de janeiro. Neste decêndio, o FPM será de R$ 1.798.544.757,76. Este valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, sem a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.248.180.947,20.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse é 8,8% menor do que o estimado pela Secretaria da Receita Federal (SRF).  
Quando somados os três decêndios, o FPM de janeiro deste ano chega ao total é de R$ 6,070 bilhões.

Em termos reais, o Fundo de Participação de janeiro ficou 1,1% maior que janeiro de 2012.

O município de Olho D’água do Borges, somando as três  parcelas, chega a quantia de R$ 887.437,97 (Oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais, e noventa e sete centavos).

Professores do Estado não descartam indicativo de greve

O anúncio do reajuste salarial dos professores do Estado, direcionado no início do ano pelo Ministério da Educação, não satisfez a necessidade da categoria que é contratada pela Secretaria de Estado da Educação. A razão não é pela taxa de aumento em si, que concedeu quase 8% de reajuste, mas pelos outros questionamentos de interesse dos profissionais que continuam sem resposta. Segundo informou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN), a última audiência realizada com a secretaria de Educação foi em agosto do ano passado.

Desde então que os pedidos de uma nova audiência são constantes, mas o sindicato não consegue uma oportunidade para discutir a situação da categoria. “A gente vem tentando discutir o Plano Estadual de Educação desde esse tempo e não temos sequer um retorno por parte da secretária Betânia Ramalho. Diversas diretrizes do plano devem ser abordadas, assim como questões da falta de estrutura das escolas e do projeto pedagógico”, disse Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sinte/RN.

Segundo Fátima, constantemente representantes do sindicato vão à secretaria para saber do pedido de audiência, “mas as únicas respostas que eles nos dão é de que a secretária não está no local ou ainda não foi sinalizada nenhuma audiência”.

“Há direitos previstos em lei que são negados, como aplicação de um terço da jornada para estudos e planejamentos de aulas.  Ainda segundo a sindicalista, é preciso realizar uma revisão do Plano de Cargos e Salários dos professores, que desde 2010 não é analisado; melhorar a gratificação dos diretores de escolas e revisar projetos de lei de gestão democrática. “No ano passado demos uma trégua para que o governo entendesse por si só que precisamos de melhorias e resolvemos não recorrer à greve. Mas neste ano pode ser diferente. Dia 18 de fevereiro realizaremos uma assembleia e não descartaremos o indicativo de greve”, afirmou Fátima.

Em nota divulgada para a imprensa, o Sinte/RN alegou que a secretária precisa demonstrar mais humildade e tratar o conflito como parte de uma ação democrática. “Se essa indiferença continuar ela pode receber o título da arrogância e prepotência pela comunidade escolar”, alerta a coordenadora do sindicato.

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Gasolina e diesel amanhecem mais caros respectivamente 6,6% e 5,4% nesta quarta-feira

A Petrobras informou nesta segunda-feira que vai reajustar os preços de venda nas refinarias dos derivados abaixo, a partir da meia-noite desta quarta-feira 30 de janeiro.

A gasolina vai sunir nas refinarias 6,6%, enquanto o diesel, 5,4%.

Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais CIDE e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS.

O reajuste, segundo a Petrobras, foi definido levando em consideração a política de preços da companhia, buscando alinhar o preço dos derivados aos valores praticados no mercado internacional em uma perspectiva de médio e longo prazo.

Conab confirma denúncias de revenda ilegal de milho


Na regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cresce o número de denúncias a respeito de criadores que, em posse de ração comprada a preços menores, subsidiados pelo governo federal, revendem a mercadoria, o que é ilegal. Ontem, o superintendente do órgão, João Maria Lúcio  da Silva confirmou que já pediu, inclusive, o apoio da Diretoria Nacional de Abastecimento para conter o mercado irregular. 

Segundo ele, há dificuldades para checar as denúncias, feitas geralmente por anônimos. "As pessoas não querem se identificar e também não temos o poder de polícia para entrar nos estabelecimentos onde o crime pode estar ocorrendo", disse João Lúcio.

De acordo com ele, as denúncias começaram a aumentar, ano passado, desde que o programa de Vendas em Balcão ganhou força no Estado, após o decreto de emergência, decorrente da seca. Segundo João Lúcio, pelas denúncias que chegam à Conab, algumas pessoas começaram a tirar vantagem do programa de subsídio, revendendo o insumo por valores elevados, para lucrar. 

Uma saca de 50kg de milho custa, com subsídio, R$ 18,12. No mercado comum, a saca pode chegar a R$ 60.  De acordo com o superintendente da Conab, João Maria Lúcio da Silva,  o estoque atual, de 2.500, não é suficiente para atender os 16,5 mil cadastrados no programa de Vendas em Balcã, no no Rio Grande do Norte. Por dia, a Conab recebe cerca de 300 novos cadastros. 

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Governo Rosalba deixa de cumprir sete decisões, diz advogado

O Governo do Estado não cumpriu pelo menos sete decisões do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que determinam a implantação de reajustes salariais para cerca de 15 mil servidores ativos e inativos de vários órgãos do Estado. Em uma destas ações, o Governo recorreu em instância superior, mas não teve êxito. A causa da demanda judicial é a não implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) determinada por lei aprovada e sancionada em 2010. Segundo o  Governo, o impacto na folha de pagamento com a implantação dos PCCS será de R$ 144 milhões ao ano.

Alguns processos que a TRIBUNA DO NORTE teve acesso estão tramitando no TJRN desde março do ano passado e, pelo menos dois deles, vieram à baila essa semana devido ao decreto de prisão de dois secretários estaduais e a intimação da governadora Rosalba Ciarlini. Os advogados Manoel Batista Dantas Neto e João Helder Dantas Cavalcanti são os responsáveis pela defesa dos servidores que buscam o reajuste salarial. "O que estamos presenciando é um desrespeito. Há uma quebra da harmonia e independência dos Poderes. O Governo do Estado se utiliza da má fé para postergar as ordens judiciais", afirmou João Helder.

Os advogados representam servidores do Idiarn, Detran, Administração Direta, Gabinete Civil, Emater, Idema e Fundação José Augusto (FJA). No último caso, o processo já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os servidores lotados no órgão querem a aplicação do reajuste salarial descrito na Lei Complementar nº 419, de 31 de março de 2010. O Pleno do TJRN julgou o pedido favorável, porém, em dezembro passado, o Governo recorreu ao STJ. "E mais uma vez o Governo perdeu. O ministro presidente do STJ indeferiu o pedido de suspensão da decisão do Pleno", explicou o advogado Manoel Dantas. A decisão do STJ deverá ser publicada na próxima sexta-feira.

Consult aponta liderança de Wilma com 38,29% para o governo do RN em 2014

A consult acaba de divulgar os números da sua pesquisa estimulado rumo a sucessão do governo em 2014
A ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal Wilma de Faria,  dispara na frente, tanto na pesquisa estimulada quanto na espontânea.

Veja os números da pesquisa Estimulada:
Wilma de Faria (PSB) – 38.29%
Robinson Faria (PSD) – 17.18%
Rosalba Ciarlini (DEM) – 12.88%
Nenhum – 17.65%
Não sabe dizer – 14%

Confira os números na Espontânea:
Wilma (PSB) – 4%
Garibaldi Filho (PMDB) – 3.18%
Carlos Eduardo (PDT) – 2%
Rosalba Ciarlini (DEM) – 1.82%
Robinson Faria (PSD) – 0.94%
José Agripino (DEM) – 0.65
Fátima Bezerra (PT) - 0.71%
Iberê (PSB) – 0.18%
Hermano Morais (PMDB) – 0.18%
Mineiro – 0.12%
Não sabe – 80.71%
Nenhum – 5.24%
Larissa Rosado (PSB), Rogério Marinho (PSDB), Luiz Almir (PV), Gilberto Alexandre e Jesus Cristo foram citados por 0,6% dos entrevistados, cada.

Consult: 71% da população do RN desaprova Governo Rosalba


Cerca de 71% da população potiguar desaprova o governo Rosalba no Estado. Os dados são da Consult que entrevistou 1700 pessoas no Rio Grande do Norte, distribuída em toda área geográfica do Estado, representado por 10 regiões, em 58 municípios, entre os dias 25 a 28 de janeiro tendo como referencia os dados do TRE.

Fonte: Robison Pires

Emprego se concentra em cinco cidades do RN

Levantamento realizado com base nos dados do Cadastro de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego e da Relação Anual de Informações Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que 86,81% dos empregos formais gerados no Rio Grande do Norte entre 2003 e 2012 estão concentrados em apenas cinco dos 167 municípios potiguares. Só Natal, segundo o economista Marcus Guedes, autor do estudo, responde por mais da metade das vagas abertas no período (56,23% do total). Das 146.944 vagas efetivamente abertas no RN, Natal, Parnamirim, Macaíba, Mossoró e Caicó 'abocanharam' 127.560. Os outros 162 municípios se contentaram com as 19.384 vagas restantes, o que dá uma média de 11,9 vagas para cada município por ano, entre 2003 e 2012. 

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Advogados também pediram prisão da governadora Rosalba. processo está no STJ.

Os mesmos advogados que conseguiram na Jutiça a prisão preventiva dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, também entraram com pedido semelhante contra governadora Rosalba Ciarlini.

No entanto, como a chefe do Executivo tem foro privilegiado, o processo está no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Panorama Político

Ministerio Publico apura irregularidade na Prefeitura de Olho D’água do Borges que paga valor inferior a um salário mínimo

O promotor Frederico Augusto Zelaya instaurou investigação para apurar contratação irregular do serviço de limpeza da cidade de Olho D’Água dos Borges. O que o Ministério Público centra atenção é no valor de R$ 311 que está sendo pago aos funcionários para o serviço.

Nas primeiras diligências o promotor determinou que a Prefeitura encaminhe cópia do Procedimento Licitatório referente ao serviço de limpeza das ruas do referido município.

Fonte: Panorama Politico

Do Blog: A cada dia que passa novos desmandos administrativo em Olho D'água do Borges  vão aparecendo, são os sinais de que  a mascara estar caindo. E o resto que completaria o salario minimo foi para onde?

O povo precisa saber da verdade, temos que dar um basta nesta vergonha!!!!!

Um dia a casa cai!!!!!

No Twitter, Geddel Vieira chama assessor de Henrique Alves de ‘batedor de carteira de dinheiro público’

Principal liderança do PMDB na Bahia, Geddel Vieira Lima pendurou no Twitter um lote de comentários sobre um assessor de Henrique Eduardo Alves, o candidato do partido à presidência da Câmara. O auxiliar se chama Francisco Bruzzi. É especialista em emendas ao Orçamento da União. Para Geddel, trata-se de um “batedor de carteira de dinheiro público.”

O nome de Francisco Bruzzi veio à luz numa notícia veiculada neste final de semana pela revista Época. Eis o título da reportagem: ‘As acusações de pagamento de propina contra Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves’. O texto pode ser lido aqui. Revela detalhes inéditos da Operação Navalha.

Deflagrada pela Polícia Federal em 2007, a Navalha percorreu um esquema de desvio de verbas públicas comandado pelo empreiteiro Zuleido Veras, da construtora Gautama. O escândalo custou o cargo do então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, um apadrinhado do senador José Sarney (PMDB-AP). O processo corre no Superior Tribunal de Justiça.

Procurados pela reportagem de Época, Renan e Henrique não quiseram comentar a notícia que ressuscitou a Operação Navalha. Favorito do PMDB à presidência do Senado, Renan ganhou neste sábado outra prioridade. Descobriu-se que o procurador-geral da República Roberto Gurgel protocolara na véspera uma denúncia contra ele no STF.

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Quinta-feira é o prazo final para os prefeitos apresentarem relatório sobre a situação dos municípios

31 de janeiro. Este é o prazo para os gestores potiguares apresentarem um relatório completo sobre como encontraram as prefeituras. Com a resolução o Tribunal de Contas do Estado se antecipa e quer saber dos prefeitos todas as informações. Essa é a primeira vez que o TCE opta pela resolução e se antecipa no pedido de informações aos novos gestores.

Não é difícil prever que a partir do relatório dos adminitradores atuais poderão surgir muitas denúncias contra os prefeitos do passado.

Com certeza aqui em Olho D'água do Borges também terá muita coisa errada, e para isso, os quatro vereadores da oposição já enviaram requerimento a prefeito solicitando informações sobre o termo de transmissão de posse e estão no aguardo da resposta, caso não aconteça, já estão preparados para acionar o ministério publico estadual e federal para obter as informações precisa.

Como em Olho D'água é um "reinado, de tio para sobrinho", possa ser que queiram abafar muitas irregularidades e falcatruas.

Familia Amorim Carlos faz surpresa para Antonimar no dia do seu aniversário

  Amelia Amorim, Aleca, Luiz Amorim, Fernando Amorim e o Aniversariante Antonimar

A família Amorim Carlos que mora em Natal resolveram fazer uma visita surpresa ao ex-prefeito Antonimar por ocasião de seu aniversario ontem, e comemorar a data juntos no sito Tanques. Quando menos ele esperava chegou a caravana formada por Luiz Amorim e esposa, Fernando Amorim e esposa, Amelia Amorim e esposo, Leonardo Amorim, esposa e sogros, Gutemberga Maia e esposa, Janio Maia e esposa. Vieram também  os amigos da terrinha Luzimar e esposa  e Manoelzinho, para abraçar e desejar felicidade ao velho amigo Antonimar que foi pego de surpresa.

Aqui fica os nossos parabéns, e que Deus te ilumine com muita paz, saúde e felicidade!!!

A vida é um milhão de novos começos movidos pelo desafio sempre novo de viver e fazer todo sonho brilhar. Feliz Aniversário!!!!!

DEU NO BLOG DO PROFESSOR ESCOLÁSTICO: População desta cidade está recebendo mais água nas suas residências graças à fiscalização dos vereadores oposicionistas


Dois Vereadores oposicionistas deste município,  João Maria e prof. Escolástico fiscalizaram pela 2ª vez  na manhã de ontem os poços da CAERN que abastecem esta cidade e verificaram "in loco" que a vazão da água aumentou. Não em função da proibição da retirada do precioso líquido para comercialização,  mas em função da CAERN ter feito uma conexão do poço da "adutora municipal", diga-se, da fazenda veneza, para o cacimbão que abastece esta cidade. Mesmo assim, a adutora municipal da fazenda veneza  Aquela que foi superfaturada em R$ 131.340,55, lembram?) , do ex-prefeito Jackson Queiroga continua ligada com uma vazão de água extraordinária. Com isso, se conclui que a adutora municipal está prejudicando o abastecimento d'água da cidade, inclusive a adutora não poderia usar os poços da CAERN, até porque sua utilidade fim está beneficiando apenas uma fazenda, quando deveria beneficiar várias comunidades. Comenta-se também que, com a vinda da água do açude rodeador, os poços da cacimba da fazenda ficarão ligados apenas para adutora veneza. Com a palavra a populaçãoVeja imagens dos poços na 1ª e na 2ª fiscalizações realizadas pelos dois edis, e faça sua interpretação.

Do Blog: È importante lembrar que o problema da falta d'água não estar resolvido, apenas melhorou um pouco em algumas ruas, em boa parte da cidade continua sem pingar água nas torneiras, na minha rua o quadro continua  sem água a mais de quarenta dias, nada mudou. Isto é um paliativo. Com as previsões meteorológicas do momento o quadro tende a piorar, é mais importante parar com essas medidas sensacionalista que só agrada  aos fanáticos e encarar a situação com seriedade, pois o quadro é muito mais grave do que se possa imaginar.

Revista Época detona Henrique Alves e Renan Calheiros

O repórter Diego Escosteguy publica reportagem na Revista Época detalhando esquema de corrupção envolvendo o senador Renan Calheiros e deputado Henrique Alves, ambos do PMDB.
Segue as mensagens do repórter via Twitter.
“Daqui a pouco, as provas da propina de um conhecido empreiteiro para Renan e Henrique Alves, os próximos presidentes do Congresso.
Há provas de todo tipo: grampos telefônicos, relatórios de vigilância, recibos bancários, contabilidade paralela, anotações em agenda…
Um operador de Renan, contando como ia entregar propina ao chefe: “Nós tamos descendo lá para o Renan (…) dar um pacotão do Rei Leão”.
No dia anterior, esse mesmo operador havia sido filmado recebendo 145 mil do empreiteiro.
Francisco Bruzzi, braço direito de Henrique Alves e assessor da Liderança do PMDB na Câmara, foi fotografado recebendo 20 mil reais.
A PF descobriu três comprovantes de depósito do empreiteiro nas contas de Bruzzi. Somam 50 mil. Estão reproduzidos na matéria.
O empreiteiro precisava de Renan e Henrique Alves para liberar dinheiro de emendas e do governo para obras que tocava. Conseguiu.
O operador que entregou o “pacotão do Rei Leão” a Renan se chama Adeílson Bezerra. Everaldo Ferro, outro assessor de Renan, está na agenda.
Há imagens detalhadas das entregas de propina aos operadores de Renan e de Henrique Alves. E os áudios que embalaram as negociações.
Daqui a pouco, vocês lêem, assistem e ouvem tudo isso, no site da @RevistaEpoca.”
Fonte: Retrato do Oeste
Veja reportagem completa AQUI.

Meteorologia prevê chuvas escassas por mais 3 meses


prognóstico oficial de chuvas no semiárido do Nordeste para os meses de fevereiro, março e abril é de maior probabilidade de chuvas na categoria abaixo da média histórica. A previsão climática foi obtida em reunião realizada em Fortaleza, nos dias 23 e 24 de janeiro de 2013, sob coordenação da Fundação Cearense de Meteorologia do Estado do Ceará (Funceme), com participação dos núcleos estaduais de meteorologia do Nordeste, Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). 
O principal parâmetro que influenciou na conclusão de incidência de poucas chuvas nos próximos meses foi a condição apresentada pelo oceano Atlântico Norte, aonde predominaram águas mais quentes em relação ao setor sul deste oceano. As demais regiões que estabelecem relação com as chuvas na região - Oceano Pacífico e Atlântico Sul- apresentaram condições neutras. 

"No entanto é preciso salientar que o comportamento dos parâmetros oceânicos-atmosféricos apresentados durante o mês de dezembro de 2012 não é definitivo para uma previsão conclusiva referente ao comportamento das chuvas no período de fevereiro a maio de 2013, até porque na análise das condições de anomalia da superfície de mar referente a última semana entre os dias 16 a 23 de janeiro de 2013 mostra uma diminuição do aquecimento do oceano atlântico norte e aquecimento no atlântico sul, principalmente na costa da África, mostrando uma evolução favorável para a ocorrência de chuvas na região", diz o documento.

Com a confirmação, o secretário do Meio ambiente e Recursos Hídricos, Gilberto Jales, disse que a perspectiva de um período fora do normal já vinha sendo trabalhada desde as previsões de novembro e dezembro. Jales reforça que a situação é muito preocupante. "Diferente da seca de 2012, quando os reservatórios do Estado estavam com volumes médio entre 50% e 60%, se tivermos nova seca em 2013, a situação dos reservatórios que hoje já estão com volumes em torno de 30% - muitos dele até abaixo, se agravará", destaca.

As medidas apresentadas pelo governo estadual, em parceria com outros órgãos, para manter o quadro de seca sob controle vai do alerta à população pedindo o uso mais consciente da água até a retomada de obras estruturantes que estavam paralisadas  e racionamento parcial do recurso em algumas regiões. "É importante sempre alertar a população que a água é o bem mais escasso do mundo. Em muitos países isso rende até guerra", cita.


80 anos em 8????

O Ex-prefeito Jackson Queiroga ao término  de seu mandato lançou uma revista intitulada “80 anos em 8”, com a nítida intenção de divulgar suas “realizações de governo”, que diga-se de passagem, para o cidadão de mente sadia, foram poucas, querendo copiar o slogan do grande estadista JK, “50 anos em 5”.

Na realidade ele foi muito feliz na escolha do titulo, pois para a avalanche de irregularidades  detectada pela CGU com relação a aplicação dos recurso públicos na sua gestão, seriam necessários 80 anos para se conseguir tal “proeza” e ele conseguiu e apenas 8, sem contar que ficaram de fora do relatório, obras inacabadas tais como: Campo de futebol, o “calçadão”, (anel viário), o ginásio de esportes, a Praça da Rua Umarizal e a passagem molhada do sítio maracujá e muitas outras.

Durante os 49 anos de emancipação política deste município jamais foi visto um escândalo de mal versão  do dinheiro público, como este apontado agora pela investigação da CGU. Olho D’água estar na sua 13ª gestão administrativa, de 01 de janeiro de 1989 pra cá, quando teve inicio a oligarquia QUEIROGA, com ela, instaurou-se no município o estado sucessivo  de  escândalos e mal versão com o dinheiro publico. Enfim, todos que sentaram na cadeira de Prefeito nesse período respondem por tais atos.  Parece até que ela estar contaminada com o “vírus da desonestidade”, e consequentemente todos hoje são  FICHAS SUJAS.

A gestão do ex-prefeito Jackson Queiroga chegou a ser considerada pelos “blogs, revistas e institutos da vida”, como a administração “modelo do nordeste”. Somente erraram em não informar a modalidade, pois realmente ela foi  "modelo em irregularidades e desvio de dinheiro público, abuso de poder político e econômico", etc.

Não vão confundir, pois não sou eu que  estou afirmando tais irregularidades, foi a fiscalização da CGU. CLIK AQUI E CONFIRA.

Com a palavra a Policia Federal, Ministério Publico Federal e a Justiça Federal.
O povo quer uma resposta!!!!

Previsão para os próximos três meses é de chuvas abaixo da média, dizem especialistas


Meteorologistas dos principais centros de previsão climática do país estão reunidos em Fortaleza, capital cearense, e divulgaram hoje (25) as previsões para os próximos três meses na região do semi-árido nordestino. Após as pesquisas concluídas ontem, os especialistas de instituições estaduais e órgãos nacionais concluíram que as previsões não são muito diferentes da situação atual de seca. 

Segundo Eduardo Sávio Martins, presidente da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), as chuvas no semi-árido nordestino nos meses de fevereiro, março e abril ficarão abaixo do normal no norte do Nordeste. De acordo com Eduardo Martins, a seca no próximo trimestre ocorrerá devido à Zona de Convergência Intetropical, onde os ventos vindos dos hemisférios Norte e Sul trazendo umidade confluem, perdendo esse fator essencial para as chuvas na região.

O prognóstico geral para o Nordeste, de acordo com os estudos é de chuvas abaixo da média e de forma irregular, prejudicando os produtores da região.

Apesar de a seca atingir principalmente o semi-árido nordestino, outras regiões também foram atingidas, como o norte de Minas Gerais, onde a safra de pequi, fruta tradicional da região, atrasou um mês devido à seca e às pragas. Segundo a ater, no município de Campo Azul, no norte de Minas, a expectativa é de que a produção seja 40% menor que o ano passado, quando o total chegou a 1875 toneladas.

Fonte: Tribuna do Norte

Leonardo e Fabrício "lavam roupa suja"???


Já em solo pauferrense após cumprir agenda em Natal, o prefeito Fabrício Torquato (DEM) tem encontro marcado para a noite de hoje com o ex-prefeito Leonardo Rego (DEM).

Segundo colheu o blog, o encontro deverá ser apimentado. O momento parece ser oportuno para a lavagem da roupa suja e, consequentemente, a baixa dos ânimos.

O fato é que, apesar de muitos tentarem abafar, existe um forte mal estar no grupo situacionista. A ciumeira é grande e a crise se instalou entre quatro secretários: Ewerton Torquato (do Planejamento), César Gameleira (das Finanças), Alexandre Aquino (que teve poder fragilizado no Gabinete Civil) e Emília Suzana (que também perdeu boa parte das regalias na pasta da Assistência Social).

É bom lembrar que durante entrevista na Rádio Cultura, realizada no último sábado, Leonardo Rego falou muitas vezes sobre um tal de Pavão e um marinheiro de primeira viagem. 

As palavras foram atribuídas a César Gameleira e Ewerton Torquato, considerados os homens fortes do governo Fabrício Torquato.

No olho da crise também está a vice-prefeita Zélia Leite (DEM). Segundo informações, Zélia tem se esforçado e forçado a barra visando assumir a pasta da Saúde. A insistência tem gerado inúmeros desgastes entre o prefeito e a vice.

O local do encontro será mantido em sigilo pelo blog, mas, é certo que o bicho vai pegar. A matriarca Maria Rego também participará do encontro, porém, o blog não conseguiu confirmar.


Fonte: Politica Pauferrense

Venda de álcool líquido para uso doméstico será proibida a partir de 1º de fevereiro

A partir de 1° de fevereiro, a comercialização do álcool líquido com graduação acima de 50 graus Gay Lussac (° GL) para uso doméstico em supermercados e outros pontos de venda no atacado e no varejo vai ser proibida. Só será permitida a venda do produto em forma de gel, que é considerado mais seguro. A medida considerou que o álcool líquido oferece riscos de acidentes por queimadura e por ingestão.

Em 2002 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e comercialização do produto, mas a Justiça suspendeu a determinação. Em 2012, a Justiça Federal derrubou a suspensão e deu até dia 31 de janeiro para a indústria se adequar à nova norma. Caso a decisão não seja respeitada, o produto deverá ser recolhido. Ainda cabe recurso à decisão da Justiça.

DEU NO BLOG DE CÉSAR SANTOS: Quem superfaturou devolverá a grana?

O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que a Prefeitura de Olho D’Água do Borges aumentou em R$ 200 mil o preço da obra de construção do sistema de abastecimento de água na zona rural. 

Superfaturamento flagrado. E daí?, pergunta o cidadão desesperançoso. Com razão. Quem praticou o sobrepreço, certamente não devolverá o dinheiro aos cofres públicos. É assim no Brasil.

Fuga de empresas enfraquece o Rio Grande do Norte

Unidade da Alpargatas foi desativada e linha de produção de Natal transferida para o estado da Paraíba
A Agrícola Famosa, confirmou ontem a transferência de 30% de sua produção no Rio Grande do Norte para o Ceará devido a baixa oferta de água para irrigação, não foi a única a anunciar a transferência de parte das atividades desenvolvidas no Estado no último ano. Pelo menos outras tres grande empresas fizeram o mesmo nos últimos meses. Para William Pereira, professor doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade e integrante do Grupo de Estudos em Economia Política do Desenvolvimento, o cenário é preocupante.

A primeira empresa a anunciar a transferência de parte das atividades em 2012 foi a Coteminas, uma das maiores empresas têxteis do mundo, que fechou uma das duas fábricas no RN e transferiu parte da produção para a Paraíba. O grupo prometeu, em fevereiro do ano passado, construir  um empreendimento de R$ 1,1 bilhão na área da atinga fábrica, mas não voltou ao assunto em 2013. 

A Alpargatas também fechou uma de suas três fábricas no RN em dezembro. A unidade, que chegou a empregar mil pessoas no auge na produção, não empregava nem 100 em 2012.     Parte da produção foi transferida também para a Paraíba. A decisão, segundo a empresa, foi motivada pela necessidade de 'otimização do processo produtivo'. Líder no setor de calçados na América Latina, a Alpargatas é detentora das marcas Havaianas, Dupé, Topper, Rainha, Mizuno, Timberland, Sete Léguas e Meggashop.
A Bioenergy, uma das quatro maiores geradoras de energia eólica do país, também fez o mesmo. Cansada de esperar a instalação das subestações e linhas de transmissão de responsabilidade da Chesf e amargar prejuízos com as falhas no escoamento de energia eólica, a empresa solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a transferência de um dos seus quatro parques eólicos, já em instalação no RN, para o Maranhão, onde também executa projetos. A ideia, entretanto, segundo Sérgio Marques, presidente da Bioenergy, seria transferir para o Maranhão todos os quatro parques previstos para o estado e orçados em R$ 440 milhões. 


A última foi a Agrícola Famosa, maior empresa exportadora de frutas frescas do Brasil e maior produtora de melão do mundo, que reduziu em pouco mais de 23% a área de plantio e em 10% o número de empregados no estado, em função da baixa oferta de água para a irrigação. "Se o inverno for fraco e não houver reposição da água, vamos transferir uma parte ainda maior da produção", avisou Luiz Roberto Barcelos, sócio-diretor da empresa. 


DEU NO BLOG DO PROF. ESCOLÁSTICO: Prefeito Breno esqueceu de falar sobre a adutora municipal que beneficia apenas a Fazenda Veneza

Adutora da fazenda Veneza

O prefeito Breno Queiroga quis imitar os vereadores oposicionistas deste município e fez uma visita à Cacimba da Fazenda e falou sutilmente sobre melhoria no abastecimento de água da CAERN, mas  esqueceu de falar sobre a ADUTORA MUNICIPAL que atualmente beneficia apenas a Fazenda Veneza do ex-prefeito Jackson Queiroga. 

Do Blog: A administração local tem mais é que omitir qualquer comentários sobre a ADUTORA MUNICIPAL,  pois além de beneficiar até o momento, somente a FAZENDA VENEZA, do seu tio e ex-prefeito Jackson Queiroga,  ela é  uma das obras que faz parte do VERGONHOSO esquema  fraudulento de superfaturamento de preço, implantado no Município de Olho D’água do Borges, detectado pela CGU.

Veja a fraude que a CGU detectou na  adutora que abastece a FAZENDA VENEZA.
2.3.1.2. Constatação:
Sobrepreço, no valor de  R$ 131.340,55 na  proposta  da  empresa  contratada  para  execução do Sistema de Abastecimento D'Água,  II Etapa
Fato:
Para a execução dos serviços previstos no Termo de Compromisso TC/PAC 0291/2010, ora em comento, ficou constatada a realização de certame licitatório, na modalidade de Tomada de Preços, 007/2012, realizada em 13/04/2012, a qual se destinava à contratação de empresa especializada para a execução dos serviços referentes à implantação da II Etapa do Sistema de Abastecimento de Água das Comunidades de Veneza, Bela Flor, Inveja, Alívio e Tourão, localizadas na Zona Rural do município de Olho D’Água do Borges/RN.


As leis de 2012 que afetam a vida do brasileiro

Novas regras para o rendimento da poupança, endurecimento da Lei Seca, redução de impostos para empresas, proibição da exigência do cheque-caução para internação hospitalar. Reserva de vaga nas universidades federais para quem cursou o ensino médio em instituição pública, novas regras para a aposentadoria dos servidores públicos, transformação em crime de roubo de senha de email. Certamente, algumas dessas mudanças legislativas, mais cedo ou mais tarde, vai afetar a sua vida. Elas fazem parte da lista das quase 200 leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff em 2012.

Fonte: Congresso em Foco

Risco de seca vai passar a pesar na conta de luz do consumidor

Apesar de ter as tarifas reduzidas a partir do mês que vem, com a prorrogação dos contratos de concessão, o consumidor terá de arcar com um novo custo na conta de luz: o "risco hidrológico".

O termo técnico indica um gasto extra que ocorre principalmente em épocas de seca, quando a produção das hidrelétricas diminui e a empresa é obrigada a comprar energia no mercado livre (cujos preços não são regulados) para honrar seus compromissos com os clientes.

Nos contratos antigos, as elétricas tinham uma remuneração maior pelo serviço prestado. Por isso, ficava a cargo delas arcar com o custo da compra de energia se houvesse dificuldade para cumprir os compromissos.

Com a renovação das concessões, a tarifa vai cair, na média, 20%, segundo compromisso do governo. Porém, o consumidor passará a assumir essa conta maior se for preciso comprar mais energia no mercado livre.

A mudança passará a valer a partir do dia 5 de fevereiro, quando ocorre a revisão tarifária extraordinária das distribuidoras. É nesse dia também que o consumidor saberá se o desconto na tarifa realmente será o prometido.

Se houver necessidade de ampliação da estrutura ou qualquer novo investimento, o consumidor também terá que bancá-lo. Antes, porém, a Aneel terá de avaliar a necessidade do projeto.

Ainda não existe um cálculo estimado sobre o impacto do risco hidrológico ou dos futuros investimentos das elétricas sobre as tarifas. O consumidor irá descobrir o valor do reajuste anualmente, nas revisões tarifárias.

Folha Uol

Relatório do 36º Sorteio da CGU aponta um verdadeiro esquema de corrupção, superfaturamento de obras e licitações fraudulentas no município de Olho D’água do Borges.


A controladoria Geral da União emitiu o relatório dos trabalhos de fiscalização realizados no Município de Olho D'Água do Borges/RN, no âmbito do 36º Sorteio de Municípios, realizados sobre  14 Ações de  Governo, integrantes dos Programas fiscalizados, executadas no município de Olho D’Água do Borges. De acordo com o mesmo, foram  constatadas um vendaval de irregularidades que causam danos irreparáveis ao município, tais como:

Superfaturamento de obras superior a R$ 326.187,93, obras pagas e não realizadas, empresas fantasmas, utilização de transporte escolar improprio, Desempenho insatisfatório da nutricionista no acompanhamento da merenda escolar no município, atuação insuficiente dos Conselhos Municipal de Saúde e educação, ausência de realização do curso introdutório pelos profissionais do PSF, controle de estoque de medicamentos inexistente, frustração do caráter competitivo na licitação Tomada de Preços, entre outras irregularidades . Os grandes vilões de irregularidade foram a “creche modelo, a adutora da zona rural e o esgotamento sanitário”, carro chefe da campanha de Breno,

Vejam alguns absurdos:

A fiscalização teve como objetivo analisar a aplicação dos  recursos  federais  no  Município  sob  a responsabilidade  de  órgãos  e  entidades  federais, estaduais,  municipais  ou  entidades  legalmente habilitadas, relativas ao período fiscalizado indicado individualmente, tendo sido os trabalhos de  campo executados no período de 06/08/2012 a 16/08/2012.

Vale ressaltar que, apesar desta análise estar segmentada por área ministerial, não se deve perder de vista  aqueles aspectos que, em razão de  sua  transversalidade, caracterizam mais fortemente as deficiências da Gestão Municipal, sendo, pois, aqueles que, se corrigidos, tendem a proporcionar melhorias relevantes.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Os programas do Ministério da Saúde analisados no município de Olho D'Água do Borges foram os da Farmácia Básica, Programa de Atenção Básica à Saúde, Saúde da Família, e Saneamento Básico, cabendo destacar as seguintes constatações:
  • A Secretaria Estadual de Saúde não efetivou a contrapartida.
  • A Secretaria Municipal de Saúde não efetivou a contrapartida devida no Programa Farmácia Básica.
  • Controle de estoque de medicamentos inexistente.
  • O Plano Municipal de Saúde não foi elaborado durante o exercício do primeiro ano da gestão em curso.
  • O Relatório Anual de Gestão 2011 não tem estrutura e conteúdo conforme legislação.
  • Não cumprimento da carga horária pelos médicos do PSF.
  • Ausência de infra-estrutura adequada da Unidade Básica de Saúde - UBS da Zona Rural.
  • Frustração do caráter competitivo na licitação Tomada de Preços nº 043/2011, referente as obras de instalações hidros sanitárias em escolas da zona rural do município.
  • Frustração do caráter competitivo na licitação Tomada de Preços nº 005/2011 para execução das obras de Sistema de Abastecimento d´água na Zona Rural.
  • Sobrepreço, no valor de R$ 73.096,32 na proposta  da empresa contratada para execução do Sistema de Abastecimento D'Água I Etapa.
  • Superfaturamento no valor de R$ 33.893,42, devido a serviços medidos, porém não executados.
  • Frustração do caráter competitivo na licitação Tomada de Preços nº 007/2012 para execução das obras de Sistema de Abastecimento d´água na Zona Rural.
  • Sobrepreço, no valor de R$ 131.340,55 na proposta da empresa contratada para execução do Sistema de Abastecimento D'Água, II Etapa.
  • Qualidade insatisfatória da construção das unidades sanitárias domiciliares referentes ao Convênio TC/PAC 0346.
  • Obra contratada e paga à empreiteira foi, na realidade, executada por pessoas ligadas à Prefeitura, gerando um pagamento indevido de R$ R$ 31.591,68.
  • Indícios  de  frustração  do  caráter  competitivo  no  processo  licitatório  Convite    004/2008, execução das obras de construção de 43 unidades sanitárias.
  • Superfaturamento  no  valor  de  R$  R$  69.710,62  (serviços  medidos  e   pagos,  porém  não executados). (Valor da obra 140.000,00)
  • Indícios de frustração do caráter competitivo na licitação Convite nº 035/2009 para execução das obras de construção de 41 unidades sanitárias.
  • Serviços contratados pela Prefeitura estão sendo realizados com logística e com recursos humanos  e materiais de construção providos por funcionário da própria Administração Municipal.
  • Frustração do caráter competitivo na licitação Tomada de Preços nº 004/2011 para execução das obras de Sistema de Abastecimento d´água na Zona Rural.


ADUTORA - Sistema de Abastecimento D'Água,  II Etapa

Constatação:
Sobrepreço, no valor de  R$ 131.340,55 na  proposta  da  empresa  contratada  para  execução do Sistema de Abastecimento D'Água,  II Etapa
Fato:
Para a execução dos serviços previstos no Termo de Compromisso TC/PAC 0291/2010, ora em comento, ficou constatada a realização de certame licitatório, na modalidade de Tomada de Preços, 007/2012, realizada em 13/04/2012, a qual se destinava à contratação de empresa especializada para a execução dos serviços referentes à implantação da IIª Etapa do Sistema de Abastecimento de Água das Comunidades de Veneza, Bela Flor, Inveja, Alívio e Tourão, localizadas na Zona Rural do município de Olho D’Água do Borges/RN.

Os  serviços  foram orçados  pela  Prefeitura  do  referido  município,  em fevereiro/2012,  por  R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) e, contratados à empresa GTA Construções Ltda., pelo montante de R$ 1.195.792,46 (hum milhão, cento e noventa e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), mediante a realização do citado processo licitatório, o qual ensejou a formalização do Termo de Contrato de 21/06/2012, tendo como signatários o Prefeito de Olho D’Água do Borges/RN e o representante legal da citada empresa.

Tomando-se por referência a planilha orçamentária efetivamente contratada, procedeu-se a análise dos pre ços unitários dos serviços, em comparação àqueles previstos no SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), mantido pela Caixa Econômica Federal. Tais análises foram baseadas nos percentuais previstos no método da Curva ABC.

Para a realização da citada análise, na qual foi verificado percentual, referente à Curva ABC, de 97,64%, os valores do SINAPI considerados para análise foram obtidos a partir do Banco de Dados de  Grande  Porte  da  Caixa  Econômica  Federal  para  a  UGI  de  Natal/RN,  tomando-se  como
referencia o mês de abril/2012 (mês em que foi elaborada a proposta da empresa vencedora do certame).

Sobre os valores dos custos unitários dos serviços obtidos no SINAPI foi aplicado o percentual de BDI (Bônus e Despesas Indiretas) de 25,00%, ou seja, empregou-se percentual idêntico àquele utilizado pela empresa contratada na elaboração da planilha. Já para a aquisição de materiais e equipamentos,  diferentemente  da  empresa  que  utilizou  o  mesmo percentual  (25,00%),  foi empregado o percentual de BDI de 15,60%, percentual este determinado pelo TCU para a aquisição de  tais insumos (Acórdão 2369/2011). Todas as comparações foram efetuadas entre  os preços contratados e os valores do SINAPI, acrescidos dos percentuais de BDI citados.

Como metodologia de trabalho empregou-se a comparação entre os serviços contratados e aqueles constantes do SINAPI (na data de elaboração da planilha orçamentária), para aqueles serviços que não possuíam correspondentes no SINAPI, foi efetuado o fechamento das CPU’S - Composições de Preços Unitários empregadas pela empresa contratada na determinação dos preços unitários dos serviços contratados, tendo-se mantidos os valores dos coeficientes e empregados os valores do SINAPI para os custos dos insumos.

Não obstante  os preços unitários dos serviços contratados terem sido atestados pela  Comissão Permanente de Licitação, na pessoa do seu Presidente, e pelo Prefeito Municipal, as comparações procedidas demonstraram que alguns deles foram contratados com preços unitários superiores aos previstos no SINAPI + BDI. Tais variações caracterizam a ocorrência de sobrepreço na contratação dos referidos serviços, em um montante de R$ 131.340,55 (cento e trinta e um mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), o que corresponde a 11,25% do montante analisado.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Constatação:
Sobrepreço potencial no valor de R$ 157.074,63 no Orçamento Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário.
Fato:
A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o município de Olho D'Água do Borges/RN, em 30/06/2012, celebraram entre si o Convênio TC/PAC 0278/12  (SIAFI nº 672555)  que tem vigência prevista para 30/06/2014, objetivando a execução de sistema de esgotamento sanitário. O valor pactuado entre as partes foi de R$ 3.171.995,01, participando a FUNASA com o valor total do convênio, não havendo portanto contrapartida do convenente.

Com relação ao Termo de Compromisso TC/PAC 0278/2012, ora em comento, ficou constatada a instauração  de  certame  licitatório,  na  modalidade  de  Concorrência   Pública,  de  n°  017/2012, realizada em 07/08/2012, ou seja, em pleno período de realização dos trabalhos desta equipe de fiscalização (05/08 a 16/08/2012), a qual se destina à contratação de empresa especializada para a execução dos serviços referentes à implantação do Sistema de  Esgotamento Sanitário da  Zona Urbana do município de Olho D’Água do Borges/RN.

Os serviços foram orçados pela Prefeitura do referido município, em agosto/2011, pelo montante de R$ 3.171.995,01 (três milhões e cento e setenta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e um centavo).
  
Tomando-se por referência o orçamento básico elaborado pela Prefeitura, procedeu-se a análise dos preços unitários dos serviços, em comparação àqueles previstos no SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), mantido pela Caixa Econômica Federal. Tais análises foram baseadas nos percentuais previstos no método da Curva ABC.

Para a realização da citada análise, na qual foi verificado percentual, referente à Curva ABC, de 95,76%, os valores do SINAPI considerados para análise foram obtidos a partir do Banco de Dados de  Grande  Porte  da  Caixa  Econômica  Federal  para  a  UGI  de  Natal/RN,  tomando-se  como
referencia o mês de agosto/2011 (mês em que foi elaborado o orçamento básico).

Sobre os valores dos custos unitários dos serviços obtidos no SINAPI foi aplicado o percentual de BDI (Bônus e Despesas Indiretas) de  28,00%, ou seja empregou-se percentual idêntico àquele utilizado pela Prefeitura na elaboração do orçamento básico. Já para a aquisição de materiais e equipamentos, diferentemente da entidade gestora que utilizou o mesmo percentual (28,00%), foi empregado o percentual de BDI de 15,60%, percentual este determinado pelo TCU para a aquisição de  tais insumos (Acórdão 2369/2011). Todas as comparações foram efetuadas entre  os preços contratados e os valores do SINAPI, acrescidos dos percentuais de BDI citados.

Como metodologia de trabalho empregou-se a comparação entre os serviços orçados e aqueles constantes do SINAPI (na data de elaboração do orçamento básico), para aqueles serviços que não possuíam correspondentes no SINAPI, foi efetuado o fechamento das CPU’S - Composições de Preços Unitários empregadas pela Prefeitura na determinação dos preços unitários dos serviços, tendo-se mantidos os valores dos coeficientes e empregados os valores do SINAPI para os custos
dos insumos.

Não obstante os preços unitários dos serviços terem sido atestados pela Comissão Permanente de Licitação, na pessoa da seu Presidente,  e pelo Prefeito Municipal, as comparações procedidas demonstraram que alguns deles foram orçados com preços unitários superiores aos previstos no SINAPI + BDI. Tais variações caracterizam a ocorrência de sobrepreço potencial no orçamento dos referidos serviços, em um montante de R$157.074,64 (cento e cinquenta e sete mil, setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

No  âmbito  do  Ministério  do  Desenvolvimento  Social,  Foram  analisados  os  programas  de Transferência  de  Renda, Erradicação do Trabalho Infantil, CRAS e  Fortalecimento do Sistema Único de  Assistência social (SUAS), cabendo destacar as impropriedades/irregularidades abaixo discriminadas:

  • Descumprimento da condicionalidade do Programa Bolsa Família - PBF, relativa a área da saúde: crianças beneficiárias com caderneta de vacinação desatualizada.
  • Falhas e inconsistências nos sistemas informatizados SIBEC, CadÚnico, Sispeti e Sisvan dificultam a gestão cadastral, o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família - PBF e tendem a tornar ineficiente o controle da oferta de programas complementares ao PBF.

 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Os programas do Ministério da Educação analisados no município foram: Qualidade na escola, Proinfância,  Fundo de Educação Básica – FUNDEB, Alimentação Escolar, Censo Escolar,  Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica,  Livro Didático, Caminho da Escola e, cabendo destacar as impropriedades/irregularidades abaixo discriminadas:

  • Irregularidade  no  regime  de  execução  da  obra  de  construção  da Creche  (PROINFÂNCIA), inclusive com descumprimento de cláusula contratual.
  • Frustração do caráter competitivo na licitação Tomada de Preços nº 021/2010 para execução das obras de construção de uma Unidade de Ensino Infantil (PROINFÂNCIA).
  • Superfaturamento no valor de R$ 78.676,61 (Favorecimento da Contratada com antecipações de pagamentos em virtude de medições irregulares) nos preços pagos relativos à obra da Creche.
  • Terceirização de alimentos de produtos da agricultura familiar para PNAE no município.
  • Não conformidade no lançamento de dados no Censo Escolar da Educação Básica: dados dos diários de classe inconsistentes com os dados registrados no Censo Escolar da Educação Básica.
  • Ausência de controle para a conformidade dos dados que dão suporte aos registros lançados no Censo Escolar da Educação Básica.
  • Ausência de justificativa para a não realização do pregão 008/2012 na sua forma eletrônica.
  • Utilização de veículos impróprios para o transporte de alunos.
  • O Conselho do FUNDEB não atua no acompanhamento da execução do PNATE.
  • Existência de alunos na escola que não receberam livros didáticos.
  • Falta de livros  didáticos na escola.

 CRECHE PROINFANCIA

Constatação:
Irregularidade no regime de execução da obra de construção da Creche (PROINFÂNCIA), inclusive com descumprimento de cláusula contratual, E Superfaturamento no valor de R$ 78.676,61 (Favorecimento da Contratada com antecipações de pagamentos em virtude de medições irregulares) nos preços pagos relativos à obra da Creche.

Fato:
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o município de Olho D'Água do Borges/RN, em 28/12/2009, celebraram entre si o Convênio n.º 656964/2009 (SIAFI nº 654624) cuja vigência está prevista para 11/10/2012, objetivando a construção de uma Unidade de Ensino Infantil (PRÓ-INFÂNCIA). O valor pactuado entre as partes foi de R$ 1.267.215,02, participando o FNDE com R$ 1.254.542,87 e o Convenente com R$ 12.672,15. Para contratação dos referidos serviços a Prefeitura realizou a Tomada de Preço n.º 021/2010, sagrando-se vencedora a empresa Veneza Construções Ltda., CNPJ 07.371.262/0001-01, ao valor total de R$ 1.262.764,32.

As avaliações física  e  documental procedidas pela  CGU-Regional/RN no Convênio em análise apontam que  a  empresa  Veneza  Construções  Ltda.,  responsável pela  execução  da  obra,  vem repassando a terceiros a execução do objeto do Convênio, o qual é executado em seu nome. Vale salientar que a obra encontra-se na fase de acabamento e a qualidade dos serviços, em geral, é satisfatória.

Ao visitar essa obra, nos dias 9, 13 e 14/08/2012, esta equipe da CGU presenciou o seguinte cenário:
  • A obra encontrava-se em plena execução por uma empresa que, segundo os operários que ali trabalhavam,  chama-se  E.J.F  Empreendimentos  e  Serviços  (nome  esse  grafado  também  nos uniformes de alguns trabalhadores no local). Eles informaram também que essa empresa estava sucedendo uma outra que vinha efetuando antes esse trabalho.
  • O mestre de obras que, por ocasião das visitas, se encontrava à frente dos serviços, informou que é funcionário da E.J.F Empreendimentos e Serviços, e que trabalha no local há três meses. Juntamente com o encarregado da obra, que também é o responsável pelas instalações elétricas, informaram que, durante esse período uma pessoa, supostamente da empresa Veneza, passou no local da obra rapidamente, duas ou três vezes (não soube precisar), mas, limitou-se a perguntar sobre prazos e andamento dos trabalhos, sem se ater a qualquer questão técnica.
  • Não havia no local da obra funcionários e/ou representantes da Veneza Construções Ltda. É importante  frisar  que,   por  força  contratual (parágrafo  terceiro,  cláusula  sexta),  a  contratada obriga-se a manter no local dos trabalhos um engenheiro ou um técnico devidamente habilitado,
  • como seu representante legal e responsável direto pela execução dos mesmos. Mesmo havendo solicitação, por meio da SF 28/2012, a Prefeitura não forneceu o nome desses profissionais.
  • Na  documentação  disponibilizada  pela  Prefeitura,  não  há  documentos  que  evidenciem  a participação efetiva e/ou direta dessa contratada na execução do empreendimento (tipo medições dos serviços  apresentadas pela contratada, expedientes entre  as partes, etc). A documentação disponibilizada trata, basicamente, das questões ligadas à licitação, contratação e aos pagamentos.
  • Vale destacar que a empresa Veneza Construções e Serviços Ltda., conforme denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), teria participado de um esquema fraudulento de  licitações públicas envolvendo  recursos federais na  Prefeitura  de  Sítio  Novo/RN (Processo 0005140-39.2012.4.05.8400).
  • Entretanto, alegando que algumas das informações/documentos pleiteados eram de propriedade e guarda da contratada, a Prefeitura deixou de atender, dentre outros, o seguinte:
  • Disponibilização do Diário da mencionada obra - Informação quanto ao Nome e CPF, bem como disponibilização de cópia da ART do fiscal da empresa Veneza, se for o caso, que efetivamente vem fiscalizando essa obra;
  • Apresentação de relação contendo nomes, cargos/funções dos  mestres de obra e encarregados, e funcionários da empresa Veneza Construções que efetivamente trabalharam na mencionada obra, destacando os seus períodos de atuação na mesma. 

É importante frisar que, os sócios proprietários da Veneza Construções são, uma irmã e um sobrinho da atual Vice-Prefeita, e que, o engenheiro que fiscalizava a obra para a Prefeitura é um sobrinho do atual Prefeito, que é candidato à sua sucessão.

Pelo que foi exposto, observa-se que todas as evidências apontam no sentido de que a obra de fato não está sendo executada pela Veneza Construções Ltda. Até o término deste trabalho, não foram apresentados documentos que se opusessem às mencionadas evidências. 


Essas são as pessoas que administram os destinos do povo de Olho D’água do Borges.
Este escândalo  não pode ficar impune, os cidadãos e cidadãs de bem de Olho D’água do Borges cobram  uma posição urgente e enérgica do Ministério Publico federal  diante desse escândalo.  

Está foi a administração modelo de escândalo no nordeste, e olha que não foi a oposição que fez a fiscalização. 
 
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