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| Eduardo Guimarães ressalta que foram 63 fatos relatados no processo e só um serviria para cassar a prefeita |
O juiz federal Eduardo
Guimarães, um dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), tem realmente
uma postura bem definida quando se trata da situação da prefeita de Mossoró,
Cláudia Regina (DEM): ela se beneficiou, sim, de uma série de irregularidades
durante a disputa eleitoral de 2012. E mais uma demonstração desse entendimento
de Guimarães foi dada hoje (11), durante o julgamento da ação cautelar movida
pela defesa de Cláudia Regina e pedindo o retorno dela à Prefeitura – após o
afastamento motivado pelas sétimas e oitavas cassações.
Nesta sessão, além de ressaltar essa culpabilidade de
Cláudia Regina, o magistrado criticou a postura da defesa dela e o grupo
político que a acompanha. “Senhores, a regra do regime democrático é a
alternância de poder. O que não tem alternância de poder é ditadura. Uma
ditadura que, parece, há mais de 20 anos já está dominando aquela região (de
Mossoró)”, analisou Eduardo Guimarães ao repreender aqueles que eram contrários
à alternância no poder municipal.
Antes de
Cláudia Regina, vale lembrar, a prefeita de Mossoró foi Fafá Rosado, mesmo
grupo político dela. Rosalba Ciarlini, atual governadora, foi anterior a Fafá.
Todas são do mesmo grupo político, que antes era PFL e, agora, é DEM. Contudo,
essa não foi a única crítica do juiz.
Retornando
ao viés jurídico, Eduardo Guimarães repreendeu a atitude dos advogados de
Cláudia Regina, que teriam colocado no recurso uma repetição das alegações
finais do processo em primeiro grau (que gerou a cassação da prefeita) e
acrescentou apenas a novidade de que o Tribunal Regional Eleitoral já havia
concedido em outras vezes o efeito suspensivo, sustentado no fato de que apenas
uma Corte teria o poder de afastar políticos condenados.
“Nem a isso
(argumentar melhor o recursos), se dão ao trabalho”, criticou Eduardo Guimarães
durante a relatoria da ação cautelar. “Somente a sensação de impunidade
justifica a forma como foi escrita um recurso, sem a mínima preocupação de apontar
os erros da primeira decisão”, acrescentou o magistrado federal e eleitoral.
Eduardo
Guimarães também ressaltou que, além de oito condenações, nesses últimos
processos foram elencados 63 fatos distintos violadores da legalidade
eleitoral. “Ao cidadão comum, repugna oito cassações sem efeito. E ainda
argumenta-se a ‘fumaça do bom direito’, onde está a relevância jurídica
disso?”, acompanhou o juiz eleitoral Artur Cortes, seguindo a linha crítica do
colega.
Apesar dos
argumentos relatados por Eduardo Guimarães, o efeito suspensivo foi aceito pela
maioria da Corte e Cláudia Regina está liberada para voltar à chefia da
Prefeitura de Mossoró. Na terça-feira (18), o TRE julgará os méritos de dois
recursos da defesa. Serão os primeiros julgamentos de cassações da prefeita.
Eduardo Guimarães e Carlo Virgílio são os relatores. Se cassada, Cláudia e o
vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB), serão afastados e haverá nova eleição
em Mossoró.
Fonte: Portal no Ar
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