O procurador-geral de
Justiça, Rinaldo Reis, reagiu às declarações dadas pelo secretário estadual do
Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues em entrevista à TRIBUNA
DO NORTE, na edição do domingo (27). Para Rinaldo Reis, a responsabilidade pela
crise financeira do Estado é do Executivo, que “não cumpre o seu papel” e não
consegue otimizar a relação entre receitas e despesas do Estado. O chefe do
Ministério Público Estadual disse que o governo Rosalba Ciarlini não age com
“publicidade e transparência”, daí a necessidade de um inquérito civil que
pudesse apurar a crise que atingiu mais recentemente o pagamento do
funcionalismo e a redução dos orçamentos dos Poderes.
“Identificamos uma
anormalidade e precisamos averiguá-la, já que o Governo não esclarece
voluntariamente”, frisou o procurador-geral de Justiça.
Ele observou há uma
contradição entre o recorde de receita, sobretudo no que diz respeito à
arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e a
crise financeira que culminou com o atraso no pagamento da folha, uma vez que
parte dos servidores só receberam os salários de setembro no dia 10 de outubro,
quando deveriam estar com as remunerações disponíveis até, no máximo, o quinto
dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Para o
procurador-geral, esta incoerência ainda não foi explicada. Rinaldo Reis
salienta também que o crescimento da arrecadação é pujante e por isso não é
aceitável a manutenção do corte mensal de 10,74% nos orçamentos dos Poderes,
Ministério Público e Tribunal de Contas.
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