O Governo do
Estado ainda não definiu como fará o pagamento dos salários dos servidores até
o fim do ano e estuda possibilidades para honrar os compromissos. Na manhã
desta quarta-feira (23), o secretário de Finanças e Planejamento do Estado,
Obery Rodrigues, confirmou que o Executivo vai solicitar o aumento do limite de
remanejamento do Governo, passando dos atuais 5% para 8%, permitindo que
dinheiro destinado a outros fins seja utilizado no pagamento de pessoal.
Em apresentação
do relatório quadrimestral aos deputados estaduais da comissão de Fiscalização
e Finanças, Obery Rodrigues apresentou a evolução de 8,5% na receita do Estado
no período de um ano. No entanto, o secretário também apresentou dados
mostrando o aumento de 19,3% no custeio com pessoal. A frustração de R$ 52
milhões na projeção de repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE) voltou
a ser abordada. Para ele, o desequilíbrio entre o que se arrecada e se gasta no
Estado é o motivo para a crise e dificuldade no pagamento da folha.
A forma como o
Executivo vai proceder o pagamento da folha de pessoal ainda não está definida,
mas o aumento no limite de remanejamento será uma das formas. Segundo Obery
Rodrigues, o projeto solicitando o aumento do percentual de 5% para 8% vai
provocar redução nos valores dos investimentos do Estado para que seja
utilizado com custeio de pessoal.
"Já estamos
fazendo o remanejamento frequentemente, tirando de um lugar e de outro para
pagar pessoal. Vamos enviar o projeto para ampliar para 8%", disse Obery
Rodrigues, informando ainda que não haverá definição sobre o pagamento dos
servidores antes da sexta-feira (25).
Por parte dos
deputados, ainda não há discussão sobre o tema. O líder do Governo na
Assembleia, Getúlio Rêgo (DEM), disse que o pedido de aumento no valor de
remanejamento não chegou à Casa e que não houve orientação por parte do
Executivo para tratar a questão. Pela oposição, o deputado Fernando Mineiro
(PT) disse que não vai se opor ao aumento para 8% de remanejamento, desde que o
Governo explique o que foi feito com a verba já redistribuída neste ano.
Segundo o
deputado, já foram encaminhados dois ofícios, propostos por ele e assinados
pela Presidência da Assembleia, solicitando detalhamento sobre gastos do
Governo do Estado e previsões orçamentárias. No entanto, de acordo com Mineiro,
nada foi enviado. Por esse motivo, o deputado espera que os dados sejam
enviados e se mostre o porquê da necessidade de se ampliar o limite de
remanejamento.
Informações
O Governo do
Estado, segundo Obery Rodrigues, encaminhou hoje ao Ministério Público do
Estado todos os extratos bancários de todas as contas do Executivo. Segundo o
secretário, o envio responde à solicitação do MP referente ao inquérito que
investiga o atraso no pagamento dos servidores estaduais.
13º salário
Em meio à crise
financeira, o secretário Obery Rodrigues também confirmou que o provisionamento
para o 13º salário, que é a reserva de recursos efetuada mensalmente pelo
Executivo para pagar o benefício dos servidores, não está sendo cumprido
integralmente. O secretário não detalhou quanto da receita deixou de ser retida
e disse que não falaria sobre a possibilidade de que o pagamento do 13º não
ocorra dentro do previsto.
Segundo o
secretário, a falta de repasse integral ao fim ocorre frequentemente nas
administrações públicas e que o fato não necessariamente garante que haverá
atraso no pagamento.
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