A Câmara dos Deputados é composta por 513 parlamentares.
Para aprovar projeto de Lei Ordinária são exigidos 257 votos, metade mais um.
Já a composição da Assembleia Legislativa do RN é de 24 deputados e são
necessários 13 votos para aprovar projeto de Lei Ordinária.
Enquanto isso, as Câmara Municipais com 9 edis precisam
de 5 votos para aprovar qualquer projeto de Lei Ordinária.
Acontece que a Presidente da Câmara de Olho D’água do
Borges não conhece a Legislação e considera aprovado projeto de lei ordinária com
apenas com 4 votos. Isso, jamais os vereadores oposicionistas aceitarão, pois
se trata de ilegalidade. Para tanto, todos os projetos aprovados com apenas 4
votos serão encaminhados à Justiça para a devida análise.
Os vereadores da oposição não fazem oposição por capricho, mas em nome da democracia, porque são livres e independentes e principalmente, dentro dos princípios da moralidade e legalidade.
Em algumas Sessões os vereadores oposicionistas
estão usando o direito regimental de se absterem de votar. Nesse caso, a
Câmara fica “sem quórum” para deliberação das mateiras. Mesmo assim a
Presidenta considera as matérias aprovadas, talvez por ignorância, truculência
ou abuso de autoridade. Por isso, está perdendo na Justiça e vai perder muito
mais.
A situação não tem respeito e muito mesmo, diálogo com a
oposição; os poderes devem ser independentes e harmônicos, em qualquer
sociedade civilizada, deve existir relações saudáveis entre as classes,
independente das ideologias culturais, religiosa e politicas e etc., menos em nossa cidade, onde existe um
vergonhoso “apartheid” politico, ou seja, eles pensam que pode passar por cima
de tudo e de todos.
A líder do Chefe do Executivo não sabe exercitar o seu
papel. Gosta mesmo é de ironizar e debochar das discursões importantes da
oposição e das ideias progressistas dos quatro cabeças pensantes Escolástico,
João Maria, João de Anacleto e Gildênia, considerados os destaques da Câmara.
O Prefeito Municipal vetou os principais projetos de lei
da oposição, inclusive o que instituía Eleições para diretor e vice de Escolas.
Mesmo assim a oposição votou a favor de 98% dos projetos do prefeito e jamais
sequer recebeu um elogio. Pelo contrário, é tratada com desdenho. O prefeito
mostra também sua arrogância no próprio processo legislativo, pois sequer
responde os requerimentos dos Edis oposicionistas, e, as vezes que respondeu
fora de forma irônica e deselegante, como por exemplo: essa ideia o
Executivo já tem. Isso é resposta Senhor Prefeito? Porque a
oposição tem que baixar a cabeça e aceitar os caprichos do executivo? A
oposição é livre e ao contrario dos edis da situação, agem de forma responsável
e dentro da forma regimental e constitucional.
Por essas razões a oposição vai votar abstenção em
qualquer projeto do Executivo. Além disso, os vereadores oposicionistas vão
exigir prestação de contas de todo dinheiro recebido pelo prefeito, inclusive
das obras. Vale ressaltar que esta matéria foi construída pelos vereadores
João de Anacleto, João Maria, Gildênia e Escolástico.
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