O SINTE/RN através de sua Assessoria Jurídica pediu a
prisão do secretário estadual de Administração Antônio Alber da Nóbrega pelo
descumprimento da ordem judicial que o briga o estado a pagar o 1/3 da hora
atividade.
O procedimento ordinário foi instaurado nesta
segunda-feira (3) e, portanto, o limite do prazo para prisão do secretário é
quinta-feira (6).
O documento requer a intimação do estado do Rio Grande do
Norte, por sua Procuradoria Geral, a notificar o secretário para que no prazo
de três dias possa se manifestar sobre o não cumprimento da sentença judicial.
Para o Sindicato, a atitude do secretário atenta contra a dignidade e respeito
à Justiça Estadual.
“Não resta qualquer dúvida que inicialmente Antônio Alber
buscou confundir a justiça, alegando que estaria colhendo as informações
necessárias para o cumprimento da decisão, quando informou que não tinha
conhecimento acerca dos professores que estariam em sala de aula. O argumento
do secretário não merece ser levado em consideração, posto que o Estado já
possui as informações necessárias para o cumprimento, conforme Ata de audiência
do processo”, argumenta a Assessoria Jurídica.
Para o SINTE/RN, a atitude do secretário perante a ordem
judicial é flagrantemente descumprir a ordem judicial, desdenhando do poder
Judiciário. “Está absolutamente comprovada a intenção em desrespeitar a justiça
e descumprir a ordem judicial, o que nos obriga a requerer medidas enérgicas
por parte deste juízo, inclusive a prisão daquele que, em ato ousado, decide
descumprir as determinações da justiça”, afirma o documento que pediu a prisão
de Antônio Alber.
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