O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de acessos à
internet em banda larga no dia 7 de maio. Para aumentar esses números, os
municípios agora podem prestar serviços de banda larga para a população. A
decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) simplifica a prestação
de serviço de banda larga pelas prefeituras, e entidades da administração
pública direta e indireta e organizações sem fins lucrativos. As novas regras
estão no regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP).
Com a mudança, o acesso à
internet será ampliado principalmente pela população não atendida pelas atuais
prestadoras de serviços. Com a alteração do regulamento, os municípios
interessados poderão prestar o serviço de forma direta para a população, sem necessidade
de contração de empresas terceirizadas. Só será preciso utilizar o Serviço
Limitado Privado (SLP).
Mas vale lembrar aos gestores
que para explorar o SLP, as prefeituras dependem de prévia autorização da
Anatel. Além disso, é preciso pagar o valor estabelecido no regulamento de
cobrança de preço público pelo direito de exploração de serviços de
telecomunicações e pelo direito de exploração de satélite
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