Em reportagem publicada no Novo Jornal desta quarta-feira
(5) o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas, fez declarações
importantes sobre o pedido de prisão do secretário estadual de Administração.
“Como o sindicato pede a
prisão do secretário e existem várias acusações, que são graves, achei por bem
ouvir o secretário e o procurador geral do Estado. Vamos aguardar o que eles
vão dizer. comentou o magistrado.
O juiz também declarou que com
ou sem manifestação do governo analisará o pedido.
O secretário estadual de Administração e Recursos Humanos Antônio Alber da
Nóbrega tem até esta quinta-feira (6) para se pronunciar sobre o descumprimento
de uma liminar conquistada na Justiça pelo Sindicato dos Professores sob pena
de ir para a cadeia. O pedido de prisão foi feito pelo SINTE/RN. O juiz da 5ª
Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas, expediu nesta segunda-feira (3) a
notificação para que Nóbrega e o procurador geral do Estado, Miguel Josino, se
pronunciem sobre o assunto.
Os professores cobram o
pagamento de quatro horas extras semanais pelo governo estadual. O desembargador
Cláudio Santos determinou o pagamento, mas o titular da Searh não cumpriu a
ordem judicial. A estimativa do SINTE/RN é que 16 mil trabalhadores sejam
beneficiados. Luiz Alberto Dantas prometeu se posicionar tão logo receba os
esclarecimentos dos dois representantes do governo notificados.
Essa é a segunda vez que o
secretário Antônio Alber Nóbrega corre o risco de ser preso no governo Rosalba
Ciarlini. Em janeiro deste ano, ele e o secretário estadual de Planejamento,
Obery Rodrigues, tiveram as prisões decretadas pela Justiça por não cumprir a
decisão de pagar aos servidores estaduais o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários. A prisão foi revertida na época.
Na petição ajuizada, o
SINTE/RN afirma que o secretário Antônio Nóbrega atentou contra a dignidade e
desrespeitou a Justiça. Os advogados do SINTE/RN lembraram que a intimação para
o cumprimento da liminar foi expedida em 12 de abril e que o próprio secretário
disse que não tinha ordem para fazer o pagamento.
O SINTE/RN também se declarou
surpreso com o fato do titular da Searh condicionar o pagamento a uma lista de
possíveis beneficiados apresentados pelo sindicato dos professores, uma vez que
o próprio governo do Estado realizou um censo com os professores e poderia
informar quem deveria receber as horas extras trabalhadas. “A atitude do
secretario é um desdenho ao poder judiciário”, diz a petição.
*com
informações do Novo Jornal
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