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Estado vai poder fazer contratos temporários com professores

O Governo do Estado está autorizado a contratar, em caráter temporário, professores para a rede estadual de Educação. Os deputados aprovaram nesta quinta-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei de nº 139/2012 que recebeu uma emenda do deputado Fernando Mineiro (PT). A solicitação foi feita pela Secretaria Estadual de Educação, tendo em vista o grande número de profissionais que estão fora das salas de aula - 892 professores -, afastados entre os meses de janeiro e março deste ano. Segundo a secretária Betânia Ramalho, entre as principais razões das ausências estão licenças maternidade e tratamentos médicos.

O Projeto de Lei foi aprovado na Casa com algumas alterações. Uma delas foi a correção de um erro da proposta original, que previa contratação para vagas que não existiam no quadro do Estado. Outra mudança delimita o tempo das contratações. O deputado Fernando Mineiro também sugeriu que não contratem para disciplinas onde haja professores titulares. A outra modificação encartada prevê que seja publicada no Diário Oficial do Estado a relação dos professores temporários que serão contratados, assim como a escola onde irão ensinar e a disciplina ministrada.


A dirigente do Sindicatos do Trabalhadores em Educação (Sinte), Fátima Cardoso, aprova a autorização com ressalva de manter-se vigilância quanto cumprimento da proposta. “O sindicato vai seguir rigorosamente investigando essa questão. Não vamos aceitar que haja contratação para cargos permanentes. Somos favoráveis a esse tipo de lei, do contrato temporário, desde que cumpra seu objetivo que é para cobrir licenças e afastamentos”.

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