A Presidenta da Câmara Municipal
de Olho D’água do Borges, vereadora Célia Queiroga, baixou uma portaria nesta quarta
feira(19), reduzindo o salário dos Vereadores em quase 500 reais,
deixando a bancada da oposição indignada, pois trata-se de um ato totalmente ilegal, e fere vergonhosamente
o inciso VI do Artigo 29 da Constituição
Federal que reza: "o
subsídio dos Vereadores fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada
legislatura para a subsequente.
Isto é uma afronta às instituições e a legislação do
nosso país, como também configura-se improbidade
administrativa. Quem sabe, se o assessor jurídico da câmara não tivesse cedido ao município isso não tivesse acontecendo.
Em conversa agora a pouco, com vereadores da bancada da oposição, fui
informado que já estão trabalhando através de advogado, uma ação junto à justiça
para reparar este e outros atos abusivos da Sr.ª presidenta da câmara, que envergonha e joga na
lama o nome e a credibilidade do poder legislativo no município e região.
É vergonhoso, mas infelismente é verdade, Só em Olho D’água do Borges, uma portaria da presidenta do poder legislativo municipal, se sobrepõe a nossa lei maior, que foi
aprovada pelo Congresso Nacional, maior casa legislativa do país, e sancionada
pelo Presidente da Republica.
Esperamos que os órgãos fiscalizadores da lei, sejam rápidos
e enérgicos ao tomarem conhecimento através de mandato de segurança deste ato absurdo.
Simplesmente, isso é vergonhosoooooooo!!!!!
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