O Governo do Estado acumula um déficit anual no Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) que está próximo de R$ 170 milhões. Essa
marca pertence ao chamado Fundo Financeiro - reserva destinada ao pagamento das
aposentadorias e pensões de servidores que ingressaram no serviço público até
2005. O saldo negativo tem crescido a cada ano. O Estado paga mensalmente
aos 40 mil funcionários inativos aproximadamente R$ 65 milhões, quando os
recursos disponíveis para tanto não têm ultrapassado os R$ 51 milhões. “É
necessário retirar todos os meses recursos do tesouro para fechar essa conta”,
alertou o presidente do Instituto de Previdência do RN (Ipern), José Marlúcio
Diógenes. Ele explicou que o saldo negativo é preocupante, ao contrário da
reserva do Fundo Previdenciário - soma dos recursos utilizados para o pagamento
dos servidores contratados a partir de 2005.
O RPPS potiguar, a exemplo dos demais estados
brasileiros, passou por uma transição gradativa do sistema de repartição
simples para o sistema de capitalização. Na capitalização (caso dos servidores
a partir de 2005), a contribuição previdenciária é “segregada”, aplicada e
acumulada ao longo da vida ativa do indivíduo para ser gasta no futuro com o
pagamento dos benefícios dessa mesma pessoa e de seus dependentes. É como se
fosse uma poupança de natureza previdenciária. Esse fundo, ao contrário do
financeiro, acumula um superávit. Segundo Diógenes, são R$ 15 milhões de
contribuições de servidores da ativa e do Estado somados mensalmente e o
montante retirado para pagamento dos poucos aposentados de R$ 20 mil/mês. “Por
isso chamados de fundo pobre e fundo rico”, disse o presidente do Ipern.
Ele destacou que o Fundo Previdenciário já acumula um saldo de R$ 600 milhões.
Esses valores estão aplicados. Mas a Avaliação Atuarial realizada pela Unidade
de Gestão Previdenciária do Banco do Brasil (UGPBB), documento que a TRIBUNA DO
NORTE teve acesso, menciona um acúmulo de R$ 8,1 bilhões. O cálculo atuarial
serve para projetar os valores arrecadados e quanto o Estado terá que pagar em
um espaço de tempo de 30 anos.
O Governo tem alegado um incremento substancial nos salários dos servidores,
cujos reajustes contemplam os inativos, o que tem elevado a folha dos inativos.
“Esse déficit do fundo financeiro que atinge de R$ 14 milhões a R$ 16 milhões
por mês atualmente não ultrapassava os R$ 7 milhões antes desse período de
aumento dos vencimentos dos funcionários”, frisou Diógenes. Segundo ele, o
Governo estuda formas de compensações para tentar equilibrar o fundo
financeiro. A preocupação é que ao longo dos anos o saldo negativo atinge
patamar tamanho que prejudique ainda mais as finanças do poder público
estadual.
Fonte: Tribuna do Norte
Do BLOG: Imaginem um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no municipio de Olho D'água do Borges. Atenção servidores vocês vão entrar numa fria. Depois não digam que não avisei.
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