Um total de 62
procedimentos tramitam no Ministério Público Federal do RN relacionados a
possíveis irregularidades quanto aos recursos da merenda escolar, envolvendo,
pelo menos, 32 municípios do Estado. O número é resultado de levantamento
realizado à pedido da TRIBUNA DO NORTE. Do total de procedimentos, 22 já foram
convertidos em ações judiciais nas áreas cível e penal.
A assessoria de imprensa
do MPF/RN afirmou que é impossível estimar os valores envolvidos nesses
procedimentos, vez que na maioria dos casos as denúncias são de falta de
merenda, não havendo ainda, portanto, o quantitativo das verbas possivelmente desviadas
que resultaram no problema.
As denúncias relacionadas a merenda escolar dizem
respeito a diversos tipos de prática, incluindo mal uso de verbas por parte de
gestores das escolas, supostos desvios cometidos por prefeitos, prestações de
conta irregulares, além de pesquisas de preços e processos licitatórios
fraudados.
Esta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU)
apontou irregularidades na aplicação de mais de R$ 30,8 milhões referentes a
recursos federais repassados aos municípios de São José de Campestre, Passa e
Fica e Água Nova para diversos programas, entre eles, o da merenda escolar. Os
problemas foram identificados durante a 37ª Etapa do Programa de Fiscalização
realizada pelo órgão federal e estão listados em relatórios publicados no
portal da CGU.
As constatações foram feitas durante fiscalizações
realizadas a partir de demanda externa, seja por solicitação de outros órgãos
de defesa do Estado ou por denúncia de cidadãos. Os municípios potiguares foram
selecionados a partir de sorteios públicos. Os programas nas áreas de Educação,
Urbana, Assistência Social e de Desenvolvimento Agrário foram os objetos de
investigação. Entre as irregularidades, há falhas no pagamento de despesas, na
fiscalização de obras e serviços e desvio de recursos. As fiscalizações
ocorreram no final do ano passado.
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