Caudia Regina vai recorrer da decisão do Juiz Herval Sampaio
Os advogados da coligação
"Força do Povo" vão recorrer da sentença do juiz José Herval de
Sampaio Júnior, da 33ª zona eleitoral, que cassou o mandato da prefeita Cláudia
Regina e do vice-prefeito Wellington Júnior. O recurso será ao Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) e visa à permanência da prefeita no cargo até o
julgamento do mérito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do juiz,
anunciada via Twitter pelo chefe cartorial da 33ª zona eleitoral, Luiz Sérgio,
por volta das 15h de ontem, ocorreu no momento em que a prefeita Cláudia Regina
participava de solenidade, ao lado da governadora Rosalba Ciarlini, por ocasião
de sua posse na presidência da Amorn, cuja solenidade ocorreu no Hotel Thermas.
A prefeita não se pronunciou sobre o assunto e continuou a agenda
administrativa ao lado da governadora.
O advogado Humberto Fernandes, da assessoria jurídica da
coligação Força do Povo, afirmou que a sentença do juiz tem pouca consistência.
"Estamos chocados com a cassação, pois o próprio juiz disse que Cláudia e
Wellington não fizeram nada. A sentença toda se volta aos atos da governadora
em palanque e na campanha, por ela ter participado, enquanto cidadã, da
campanha. Ele (o juiz) deduziu que os fatos influenciaram no resultado. Nos
causou impacto", comentou.
Diante disso, Humberto Fernandes afirmou que Cláudia Regina
continua prefeita e que na segunda-feira a assessoria jurídica entrará com uma
ação cautelar para suspender a decisão do juiz. "A prefeita continuará no
cargo até que haja o julgamento."
Alegações
A decisão de cassação foi do juiz da 33ª zona eleitoral, José
Herval de Sampaio Júnior. Ele puniu a prefeita Cláudia Regina Freire de Azevedo
(DEM) e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB), ao acatar alegação apresentada
pela coligação "Frente Popular Mossoró mais Feliz", que aludiu que a
presença da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) em partes da campanha eleitoral
de 7 de outubro teria desequilibrado o resultado do pleito. Na Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a coligação que deu suporte à
candidatura da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) à Prefeitura de Mossoró,
alega que teria havido abuso de poder econômico e político, bem como de meios
de comunicação em favor da campanha da democrata Cláudia Regina.
Juiz determina novas eleições
Em um dos trechos da ação, a assessoria jurídica de Larissa
alega também suposta ação de infração à Legislação Eleitoral em visitas feitas
pela governadora Rosalba Ciarlini em localidades rurais de Mossoró. Na
sentença, o juiz declara a perda do mandato e a inelegibilidade da prefeita e
do vice-prefeito por oito anos. O juiz também determinou que novas eleições
sejam realizadas, já que Cláudia obteve mais de 50% dos votos válidos.
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