Acabou a disputa entre as prefeituras municipais de
Upanema e Caraúbas pela localidade Mirandas, onde fica localizando alguns poços
da Petrobras que gera royalties. O Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) reconheceu a localidade como sendo território do município
de Caraúbas.
Os dois gestores municipais,
ao longo dos últimos 12 anos, fizeram inúmeras viagens ao Rio de Janeiro para
tratar com a direção nacional do IBGE sobre a localidade. O município de
Upanema conseguiu, via judicial, ficar recebendo os royalties pagos pela
Petrobras em função da extração de petróleo na área.
Já a Prefeitura de Caraúbas,
reagiu, argumentando que havia um equívoco quanto à localização geográfica da
localidade e que inclusive todos os serviços de saúde, educação, assistência
social, moradia estavam sendo prestados pelo município de Caraúbas. A Justiça
manteve a decisão.
O atual gestor, Ademar
Ferreira (foto), recentemente entregou na sede do IBGE, no Rio de Janeiro, a
restante da documentação demonstrando, com precisão de GPS, a localização de
Mirandas no território de Caraúbas. O processo se transformou no projeto de Lei
9.690, de 15 de janeiro de 2013.
Com a publicação da Lei, de
autoria do deputado Gustavo Carvalho, o município de Caraúbas passa até mais de
24 mil habitantes e posteriormente passa a receber também os royalties
referentes a produção de petróleo na região, que atualmente estão sendo
repassados para Upanema.
Fonte: Jornal de Fato
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