Identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as
ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra
a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011. Essa é a nova
meta que os Presidentes de Tribunais Federais e Estaduais estabeleceram no VI
Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça
em Aracaju (SE) ontem, 06.
“A corrupção hoje é um mal que se alastrou
pelo país de maneira extremamente nociva, restando à sociedade o ônus de arcar
com seus efeitos. Nesse panorama,o compromisso assumido pelos representantes do
judiciário de todo Brasil se revela como uma importante medida para frear a
proliferação dessas práticas ilícitas. Quando representantes do judiciário de
todo país se articulam para combater um ‘inimigo’ comum, o grande beneficiado é
o cidadão, tudo em sintonia com os anseios do Ministério Público Brasileiro, de
diversas instituições e da sociedade em geral”, ressalta o Procurador-Geral de
Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto.
Os participantes do encontro se
comprometeram, ainda, a desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de
licitação e contratos; e aprovaram a realização de parcerias entre o CNJ,
tribunais de Justiça, tribunais federais, tribunais regionais eleitorais e os
tribunais de contas para o aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional
de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.
“Essa é a primeira vez que os presidentes de
tribunais fixam metas relativas ao combate à improbidade administrativa, numa
demonstração clara do compromisso com a proteção ao patrimônio público e o zelo
na fiscalização sobre a correta aplicação do dinheiro público. O Judiciário
Potiguar já vem dando passos significativos nesse sentido, o que se fortalece
com essa deliberação”, esclarece Manoel Onofre.
Fonte: Diretoria de Comunicação do MPRN
Do Blog: Se essa moda pega, essas pessoas "nocivas e inimigas da sociedade" sairiam de circulação e iriam para os verdadeiros lugares onde deveriam estar.........
Para tudo tem seu tempo, vamos esperar acontecer!!!!.
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