Os deputados
federais aprovaram, na noite desta terça-feira (6), a íntegra do projeto
aprovado no Senado sobre divisão dos royalties do petróleo, rejeitando o
substitutivo do relator do assunto na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos
Zarattini (PT-SP), proposta defendida pelo governo federal. Agora, o projeto
vai para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Por 286 votos a
favor e 124 contra, a Casa aprovou o texto-base do Senado, de autoria do
relator Vital do Rêgo (PMDB-PB). Todos os destaques apresentados por deputados
para alterar a proposta do Senado foram rejeitados.
Na proposta
aprovada, as mudanças sugeridas por Zarattini, como a obrigatoriedade do uso
dos royalties para investimento em educação e o percentual distribuído para os
entes federativos, foram rejeitadas.
Na versão do
Senado, não há especificação do quanto será destinado para cada área, e apenas
são citados os setores beneficiados com os recursos dos royalties. São eles
"educação, infra-estrutura social e econômica, saúde, segurança, programas
de erradicação da miséria e da pobreza, cultura, esporte, pesquisa, ciência e
tecnologia, defesa civil, meio ambiente, programas voltados para mitigação e
adaptação às mudanças climáticas e para o tratamento e reinserção de
dependentes químicos."
A expectativa
antes da sessão era de que os deputados votassem o substitutivo proposto pelo
deputado petista, mas, por 220 votos a favor, 211 contra e uma abstenção, os
parlamentares decidiram usar o texto do Senado como referência.
Depois de muita
discussão e adiamentos, os deputados federais iniciaram a votação do projeto
que trata da distribuição dos royalties do petróleo. Os royalties são a
compensação ou parte do lucro paga ao detentor de um direito – nesse caso, o
direito à exploração do petróleo.
Pelo texto de
Vital do Rêgo, que foi aprovado no Senado em outubro do ano passado, a União
tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Para os
Estados produtores, a participação cai de 26,25% para 20%.
Já os municípios
produtores (confrontantes) são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam
para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela
exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%.
A proposta do
senador paraibano prevê ainda que todos os Estados e municípios --incluindo
produtores e não-produtores-- dividiram 40% dos royalties do petróleo,
ante 8,75% da proposta anterior.
O substitutivo
prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União,
mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje
passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das
receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos
46% propostos inicialmente pelo governo.
Uol Notícias
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