Olho D'água do Borges/RN -

A Liberdade de Expressão Prevista na Constituição.

Donde estamos? Que momento é este? Onde a Liberdade de Expressão é tida como a Faculdade de Fazer e dizer aquilo que não se oponha às Leis. Qualquer que seja a maneira de manifestação de um individuo, seja ela: falada, escrita etc. e tchau! Estas só serão consideradas manifestações de Liberdade a partir do momento em que não forem ao encontro das LEIS. Que Leis são estas? As quais não permitem que vivamos em liberdade Plena! O Filosofo Alemão "KANT" brinca com essa tal liberdade assim pronunciando-se: "SINTO-ME LIVRE COMO UM PASSARO" Essa expressão, dita depois de uma situação de constrangimento, não passa de uma metáfora. Os pássaros nunca foram livres! Ao contrário, agem como se estivessem sendo regulados pelo instinto de sobrevivência, típico de uma Espécie. Não vão parar aonde querem, mas sim, de um lugar para onde precisam Ir. Aí sim, buscam continuar a luta pela sobrevivência.
Ao fazer a seguinte comparação, entre a SOBREVIVÊNCIA DO HOMEM, com a dos ANIMAIS IRRACIONAIS, veremos que a diferença centra-se exatamente no ponto em que o homem em seu sentimento de liberdade, muitas vezes, se opõe às Leis.
Vejamos os casos em que muitos artistas, músicos, intelectuais, e até mesmo a classe politica, quando, ao tentarem seu direito de liberdade de expressão, foram exilados em diversos porões destes nossos grilhões. "A Liberdade Humana, é garantida por Leis, mas é totalmente vigiada. Ao contrário, os pássaros desfrutam de uma liberdade permitida a todos os irracionais.
Podemos também falar em liberdade de classe, seja ela, social, politica ou religiosa, "Estado Laico" A liberdade de expressão de cor, tem seu movimento marcado pelas lutas sociais da classe, que buscam incansavelmente, desde Mandela, não serem discriminados. O País do Futebol, onde negro era sinônimo de incapacidade total, até que um dia o Querido Vasco da Gama, permitiu pela primeira vez, que um negro esboçasse seus talentos naturais. Foi sim! Que digam os Tricolores, quando inventaram a Torcida Pó de Arroz. Para que tanta opressão, se até mesmo os talentos naturais, precisaram ser mascarados, quando, pintaram um negro de Pó de Arroz, para que este assim modificado, pudesse demostrar seu talento natural, Qual seja: simplesmente Jogar Futebol. E o mercado de Trabalho? Quando ainda aqui chegavam acorrentados nos porões de Navios Negreiros, vindos da África do Sul, como se ali estivessem verdadeiros animais irracionais. "As coleiras eletrônicas, estas, hoje totalmente modernas, já existiam naqueles tempos. Navios lotados de escravos, que vinham para nosso Torrão, nos porões de embarcações diversas, para serem trocados por mercadorias. Era o "Escambo de Negros" Eis a questão. E a classe indígena!! Hoje sim! Civilizados e sabidos demais da conta. mas mesmo assim, não podem vacilar. "O INDIO" estava sentado no banco da Praça, quando Bruno e Marrone, cantaram. Seu Guarda eu não só vagabundo, eu sou apenas INDIO e nada mais. Mas mesmo assim foi assassinado!!!!!
Naquele Tempo, diga-se: seculo XIX, o Filósofo Francês, "TAINE" discípulo de "AUGUSTO COMTE" Afirmava, que somos livres, mas determinados pelo momento, pelo meio e pela Raça. Herdeiros deste pensamento, vários Filosofos contemporâneos da corrente comportamentalista, admitem que o SER HUMANO tem a ilusão de serlivre, mas na verdade, apenas desconhecem as causas que atuam sobre ele. São vários os enfoques pelos quais podemos compreender à Liberdade. Se alguém é solitário, mesmo assim, não pode dizer que não convive em uma comunidade., “ A liberdade Torna-se um desafio que premeia todos os Campos da Atividade Humana”.
O NARCISISMO infantil vem cedendo espaço à Heteronômica, que através de uma submissão à Lei imposta pelos outros, vem tornando-se o BOOM!
Crianças Estressadas, e diga-se de forma precoce, os Pais, estes, sim verdadeiros responsáveis pela liberdade de seus filhos, estão mais preocupados nos dias atuais, em fazer plano de previdência privada para garantir o estudo de seus filhos no futuro; "O FUTURO a Deus Pertence” ! Aula de Inglês, Ballet, (BALER), Aula de informática, reforço de matemática, curso isolado de Física, Química, e etc. e tal.
A preocupação, "claro, com raras exceções" É Financeira.
"O Homem não se mede pela roupa que veste, nem pelos móveis que dispõem. O Homem se mede pela Dignidade, pelo seu caráter, pelo sua forma de expressão mais perfeita”. "A CARIDADE". Como já preconizava Ghandhi em seus mais diversos escritos. A Liberdade Econômica não deve ser compreendida como Liberdade irrestrita de negócios. A livre iniciativa tão valorizada pelo Capitalismo, funda-se nas ideais de que as forças dos competidores se ajustam naturalmente ao mercado, e sempre vence o melhor".
Trazendo este comparativo para os dias atuais, vejamos o que estamos passando quando nos deparamos com uma rapaziada jovem se gladiando como nos tempos passados. Numa competição, os concorrentes estão em linha de igualdade, pois, começam na mesma linha, em pé de igualdade, mesmo que suas habilidades sejam diferentes.
Não é isso que acontece no sistema econômico, este sim, fortemente marcado pelas disputas desiguais. ALGUNS JÁ COMEÇAM VENCENDORES.; São privilégios de poucos, em ferimento da maioria, Que os colocam na frente dos demais. (FNE, FAT, PAC, BOLA ALUGUEL, E POR AÍ VAI).
“A LIBERADE JURÍDICA" é uma das conquistas das sociedades modernas democráticas. Esta sim, defensora de igualdade perante a Lei. Enquanto a sociedade Aristocrática supunha a existência de uma classe de indivíduos "Especiais" cujos privilégios seriam garantidos pela herança familiar. A Burguesia, do Século XVIII se insurgiu contra as vantagens da Nobreza. É exatamente a partir deste momento, depois de implantado as ideias da Declaração dos Direitos Humanos que inspiravam a construção da ordem Jurídica Valorizada, a partir de então, ninguém mais foi, nem muito menos poderia ser submetido ao trabalho escravo e a servidão. Qualquer ser humano poderia e deveria ter liberdade de locomoção, pensamento, agremiação, e Ação. DESDE QUE, esta liberdade SEJA ESTABELICIDA POR LEI.
APESAR DE TODOS ESSES AVANÇOS, bem sabemos que nem todos são tratados de forma igualitária perante as leis., pois, é fato, e, contra fato não existe argumento. São vários os escândalos sociais. A JUSTIÇA È LENTA E CARA, e o poder Econômico sempre interfere. Veja-se o Julgamento do século, O Mensalão!!!! "A LIBERDADE POLITICA" é expressada nos espaços públicos ocupados pelo CIDADÃO; que agindo como participante determinador dos destinos da população de sua Urbe, seja ela, Federal, Estadual ou Municipal, ver-se livre para resolve esse destino através da Democracia. Ser livre em Politica, é amadurecer o suficiente para aceitar a Pluralismo Politica e partidário, e, portanto, conviver com as diferenças e os inventáveis confrontos dele Decorrente. O risco, este, jamais deverá ser esquecido, este estará sempre presente através dos Tiranos, que levou , tempos atrás, LÁ BOÉTIE , Filosofo do Século XVIII a se perguntar: "Qual o motivo que se deve trocar a liberdade pela "servidão voluntária?” ou seja, o que leva as pessoas livres a desejarem a Submissão. Sempre que as pessoas se manifestam em busca de um ideal comum, anseiam pelo BRAÇO FORTE". "Para por ordem na casa" Pede a volta do Pai onipotente. Pedem a volta de Hitler, dos Governos Ditadores, e dos Coronéis Nordestinos, assim como dos Patrões do Leite e do Café lá em São Paulo e Minas Gerais e os Coroneis Nordestinos que não foram poucos e ainda hoje atuam de forma indireta, mas que existe, isto ninguém duvide!
Assim sendo, concluímos que a LIBERDADE não é nada que é dada pra nós.
Mas resultado de um projeto de Ação. É uma árdua tarefa, cujos desafios nem sempre são bem suportados, daí resultando os Riscos de Perda de Liberdade.
"Os descaminhos de Liberdade surgem quando ela é sufocada à revelia do Sujeito - Tal qual, como nos tempos dos Escambos. Escravidão, prisões injustas, explorações do Trabalho, Governos autoritários, ou ainda, quando nos mesmos a ela abdicamos, seja por comodismo, medo, ou insegurança".
Construir a Liberdade, não é tarefa individual, Isolada. Cabe o olhar atento de todo cidadão, quando agindo de forma “Denunciatória Constitucional”, destrói os quartéis da Prepotência, bem como a ação silenciosa de alienação e da Ideologia.
Estamos então, diante de uma das mais valorizadas forma de expressão, a qual, encontra-se prevista na nossa Constituição! O Direito de escolher os nossos governantes pelos próximos 04 (quatro) anos; Assim sendo, saibamos usar de forma consciente o nosso tão sonhado DIREITO DE EXPRESSÃO!!! Vote consciente, voto não é mercadoria, cuidado nesse tipo de escambo, ele pode lhe trazer sérias consequências!
“Feliz e consciente liberdade de expressão”!

Santa Luzia/PB – 22 de agosto de 2012
Bel. Fileno de Medeiros Martins
Advogado Militante. OAB/PB - 13.294


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