Até o final desta semana, a Procuradoria Regional
Eleitoral pretende divulgar uma lista com o nome dos gestores e ex-gestores
envolvidos em processos por crime de improbidade administrativa. São processos
que correm junto a Tribunais de Contas, de Justiça e demais órgãos que venham a
contribuir com informações que possam incorrer na aplicação da Lei da Ficha
Limpa. Os réus que forem condenados por improbidade administrativa no Tribunal
de Justiça, por exemplo, mas cujo recurso corre em instâncias superiores, eles
caem no “listão” e correm o risco de ter seus registros impugnados.
Ontem, o Procurador Regional Eleitoral, Paulo
Sérgio Rocha, se reuniu com 69 procuradores de todas as zonas eleitorais do Rio
Grande do Norte, na sede da procuradoria de Justiça, para discutir a aplicação
da Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro. A reunião de ontem coincidiu com
o início do período para registro de candidatos a prefeito e vereador. O prazo
termina na quinta-feira,às 19h. De acordo com Paulo Sérgio, os principais
pontos da reunião foram a demonstração da atuação da Polícia Federal nas ações
criminais durante o período eleitoral, a criação de estratégias a serem
utilizadas pelos promotores eleitorais quanto à aplicação da Ficha Limpa e a
orientação dos membros do MP para este período de registro de candidatos e o
prazo posterior para impugnação de um eventual mandato eletivo.
Além da Lei da Ficha Limpa, outra novidade é
que nenhuma das 69 zonas eleitorais do estado ficará sem um promotor eleitoral,
algo inédito. Outra novidade é a elaboração de um “listão” para consulta
pública com o nome de pessoas envolvidas em processos de improbidade
administrativa, o que cai na Ficha Limpa.
Fonte; Diário de Natal
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