Os recursos federais de
defesa civil estão batendo à porta das prefeituras municipais, mas ainda não
foram liberados pela lentidão dos municípios em cumprir as exigências legais
estabelecidas pelo governo federal. No caso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil,
que destina recursos para uso de ações de socorro, assistência e
restabelecimento de serviços essenciais, apenas cinco dos 139 municípios em
situação de emergência - Venha Ver, Caicó, Coronel João Pessoa, Antônio
Martins e João Câmara - finalizaram todo o trâmite.
Os dados são da
Coordenadoria de Defesa Civil do Estado. Para ter acesso ao Cartão de
Pagamento, o município precisa criar e regularizar as Coordenadorias Municipais
de Defesa Civil (Comdec), à luz da nova legislação federal, a Lei 12608, de
abril deste ano. Segundo o coordenador de Defesa Civil, tenente-coronel
Josenildo Acioli, além de regularizarem a Comdec, esses municípios criaram o
CNPJ específico exigido por lei e fizeram a abertura de conta bancária.
0 comentários:
Postar um comentário