Olho D'água do Borges/RN -

Desembargador Federal Dr. Francisco Barros Dias ministrará curso sobre a Lei da Ficha Limpa na cidade de Martins


Acontecerá nos dias 8 e 9 de junho no Hotel Serrano de Martins o curso com titulo “Inovações Trazidas na Lei de Ficha Limpa", que será ministrado pelo ilustre Olhodaguense, Desembargador Federal do TRF5, Dr. Francisco Barros Dias.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
  1. Direitos políticos (perda, suspenção e restabelecimento);
  2. Inelegibilidade e incompatibilidades, onde serão analisadas os aspectos da Impugnação do Registro de Candidatura com os efeitos que resultam da decisão;
  3. Ação de Investigação Judicial Eleitoral – objeto e efeitos da sentença;
  4. Ação de impugnação de Mandato Eletivo – objeto e efeitos  da sentença;
  5. Impugnação Reg. Candidatura, AIJE, AIME e Irregularidade na propaganda;
  6. Lei Complementar nº 135/2010 – “Lei da Ficha Limpa” Hipóteses e analises de quem se encontra incluído ou não como impedido de ser  candidato;
  7. Vedação aos administradores quando candidato a reeleição;
  8. Penalidades – cumprimento e prazos de inelegibilidade. Aspectos polêmicos, atuais e constitucionais.

HORARIO: Sexta, das 15h às 18h e das 19h às 22h; Sábado, das 8h às 12h.
CARGA HORARIA: 10h/a.

Saiba mais:www.latosensuescolajuridica.com.br 
Contato: 84 3337.2738 / 9625.1144 / 9444.9239
E-mail: meta@metaassessoria.com

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