Olho D'água do Borges/RN -

Desembargador Francisco Barros Dias ministra curso sobre Inovações Trazidas na Lei de Ficha Limpa em Mossoró

Francisco Barros Dais - Professor da UFRN, Mestre e Desembargador Federal da 5ª Região
O Olhodaguense Dr.  Francisco Barros Dias, desembargador federal da 5ª Região, dará curso sobre Inovações Trazidas na Lei de Ficha Limpa. O curso acontecerá  no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró, entre os dias 30 e 31 de março.

A promoção é da própria OAB e da escola jurídica Latosensu. A iniciativa é dirigida a advogados, estudantes de direito, políticos, servidores públicos, assessores jurídicos, assessores contábeis e outros interessados no tema.

Conteudo do Curso:
  1. Direitos políticos (Perda, suspenção e restabelecimento);
  2. Inelegibilidades e incompatibilidades, onde serão analizados os aspectos da impugnação do registro de candidatura com os efeitos que resultam da decisão;
  3. Ação de Investigação Judicial Eleitoral – objeto e efeitos da sentença;
  4. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – objeto e efeitos da sentença;
  5. Impugnação de reg. Candidatura – AIJE, AIME e Irregularidades na propaganda;
  6. Lei complementar nº135/2010 – “Lei da Ficha Limpa”, Hipóteses e analises de quem se encontra incluído ou não como impedido de ser candidato;
  7. Vedações aos administradores quando candidatos a reeleição;
  8. Penalidades – cumprimentos e prazos da inelegibilidade. Aspectos polêmicos, atuais e constitucionais.
Horários: sexta, das 14h às 17 e das 19 às 22h;
Sabado, das 8h às 12h.
Carga Horaria: 10h/a
Local: Auditorio da OAB/Mossorró

Contatos: www.latosensuescolajuridica.com.br
Mossoró-RN: 84 3061 6964
Natal/RN: 84 3201 7689 / 9431 6525

E-mail: sac@
latosensuescolajuridica.com.br

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