A presidente do TJ, Judite Nunes apresentou projeto ontem
As custas cartoriais para registro de imóveis, escritura ou contrato de
pacto nupcial, emancipação, separação e divórcio sem bens, poderão
sofrer redução de até 60% no seu valor atual. O Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte apresentará à Câmara de desembargadores da Corte, um
projeto de lei que tem como objetivo primordial alterar as custas
jurisdicionais para baixo.
Na gama de serviços que poderão sofrer
reduções de valor cobrados pelos cartórios, incluem-se o setor de
registro de títulos e documentos, protestos e ações judiciais. A
proposta, porém, precisa ser aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça
para depois ser remetida à Assembleia Legislativa. A expectativa da
presidenta do TJ, desembargadora Judite Nunes, é que a lei entre em
vigor ainda neste primeiro semestre. "O nosso interesse é o público,
queremos uma lei mais equânime e justa para a população do RN",
ressaltou Judite Nunes.
Veja alguns exemplos aqui
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