O Ministério da Educação (MEC) fixou em R$ 1.451 o valor do piso
nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a
2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi
calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no mesmo
período anual.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do
que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais.
Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios, de
acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e
municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e,
com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de
pagamento. Desde 2008, no entanto, nenhum estado ou município recebeu os
recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de
verbas para esse fim. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024.
Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950.
Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de
reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras
carreiras.
Fonte: Ministério da Educação/ Agência Brasil
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