O julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, retomado
nesta quinta-feira (16), já tem votos suficientes a favor do texto que
impede pessoas condenadas por colegiados a disputar as eleições deste
ano. Após os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres
Britto, que opinaram pela constitucionalidade e aplicabilidade da lei já
neste ano, a maioria do plenário já foi estabelecida, com 6 dos 11
votos possíveis no STF.
Além de Lewandowski e Ayres Britto, também votaram pela constitucionalidade da lei os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Joaquim Barbosa, que é o relator das ações que tratam sobre o tema e estão sob análise conjunta da Corte.
A lei está em vigor desde 2010, e foi responsável por dúvidas sobre a aplicabilidade já no pleito passado. Porém, o STF decidiu que não seria possível que os efeitos da lei atingissem os candidatos naquela oportunidade. Já a discussão sobre as interpelações da OAB, do PPS e da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que tratavam sobre a constitucionalidade da lei, estavam em apreciação pelo plenário do STF desde novembro do ano passado, mas foi interrompido três vezes por pedidos de vista.
Além de Lewandowski e Ayres Britto, também votaram pela constitucionalidade da lei os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Joaquim Barbosa, que é o relator das ações que tratam sobre o tema e estão sob análise conjunta da Corte.
A lei está em vigor desde 2010, e foi responsável por dúvidas sobre a aplicabilidade já no pleito passado. Porém, o STF decidiu que não seria possível que os efeitos da lei atingissem os candidatos naquela oportunidade. Já a discussão sobre as interpelações da OAB, do PPS e da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que tratavam sobre a constitucionalidade da lei, estavam em apreciação pelo plenário do STF desde novembro do ano passado, mas foi interrompido três vezes por pedidos de vista.
Fonte: Tribuna do Norte
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