Nesta segunda-feira (27), a direção
protocola uma nova ação na Justiça, desta vez pedindo o cumprimento
integral da Lei 11.738/08, que versa sobre o Piso Salarial Nacional dos
Professores. No documento é solicitada, também, que haja repercussão na
tabela salarial do Plano de Carreira da categoria.
Com isso, o Sinte
realiza uma ação preventiva e fundamentada em tudo o que pode garantir o
cumprimento, na íntegra, das duas leis.
A medida leva em consideração o período
que o piso salarial deixou de ser complementado e que, pela lei, passou
a ser integral e o governo não cumpriu. Esse período é contado a partir
de 1º de janeiro de 2010, data em que se deu a integralização do piso. É
justamente por esse motivo que a direção solicita, nesta ação, o
pagamento da diferença que foi ignorada pelo governo.
Outro ponto da ação que coincide com a
posição da CNTE diz respeito ao valor do piso para o nível médio,
levando em consideração a carreira do magistério. A ação cita os
profissionais ativos e os aposentados (professores/as e Especialistas em
Educação, de acordo com a lei do plano de carreira). Foram destacados
também os profissionais do quadro suplementar para que ninguém seja
prejudicado.
A ação pede, ainda, a condenação do
Estado a atualizar anualmente a matriz Salarial conforme determina a
lei 11.738/08. “Consideramos existir uma dívida do Estado para com a
categoria. Neste sentido, pedimos o pagamento dos valores retroativos
tendo por base a matriz salarial da categoria.”, disse a coordenadora
geral do Sinte, Fátima Cardoso.
Fonte: Sinte
0 comentários:
Postar um comentário