Olho D'água do Borges/RN -

Prefeitura cria Previ-Mossoró e muitas dúvidas aos servidores

Em regime de urgência, o projeto de lei foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal criando o regime próprio de previdência social no município de Mossoró, o Previ-Mossoró.

O governo do DEM estranhamente convidou para implantar o projeto em três meses em Mossoró o respeitado jurista Paulo Linhares, que é filiado ao PT.

Ou seja, o projeto criou um regime próprio de previdência para a Prefeitura de Mossoró e umas centenas de dúvidas na cabeça dos mais de 10 mil servidores do município.

A primeira dúvida que se deve esclarecer é quanto a Paulo Linhares. Não é da linhagem do DEM, mas tem conhecimento adquirido quando implantou o IPERN no Estado.

O IPERN é um regime de previdência parecido com o que está sendo criado em Mossoró destinado aos servidores do Estado.

Paulo fala em vantagens para os servidores: “Os servidores vão ter o benefício em sua integralidade dos salários, sem que haja redução entre o que a pessoa ganha na ativa e o que passa a receber de aposentadoria”, explicou.

As previdências municipais são determinação da Constituição Federal que delega aos municípios a tarefa de criar mecanismos próprios de previdência para seus servidores.

A Previ-Mossoró não terá o fator previdenciário, que atualmente é usado pelo sistema previdenciário nacional, que reduz o valor das aposentadorias.

Qualquer servidor que tenha tempo de serviço na previdência social terá seu tempo transportado automaticamente para a Previ-Mossoró.

A Previ-Mossoró será gerenciada por um conselho gestor, que a prefeita Fafá Rosado assegura que os trabalhadores terão assento, ao contrário do que foi divulgado.

Fonte: Nominuto
 

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