A CNTE se mantém na luta junto aos parlamentares da Câmara dos
Deputados para reverter a decisão tomada pela Comissão de Finanças e
Tributação da Casa, que fixou o INPC/IBGE como único fator de
atualização do piso nacional do magistério.
As informações que chegam dão conta de que governadores e prefeitos
estão unidos contra o substitutivo do Senado, que previa aumento real do
piso para 2012 na ordem de 22,23%. O referido substitutivo mantinha o
cálculo de reajuste vinculado ao valor mínimo do Fundeb, porém incidiria
sobre a diferença entre os dois últimos anos de vigência do Fundo da
Educação Básica.
Caso prevaleça apenas a correção da inflação pelo INPC, os prejuízos
para o piso e, consequentemente, para a educação brasileira serão
incalculáveis. A medida constituirá um duro ataque ao magistério, por
parte dos governos federal, estaduais e municipais, e significará um
contrasenso dos/as deputados/as ante a atual discussão sobre o Plano
Nacional de Educação (PNE), que aponta metas específicas para a
valorização do magistério e dos demais profissionais da educação.
Significará, também, a negação dos desígnios da Lei 11.738 e a
transformação dos esforços pela valorização de nossa categoria,
depreendidos nos últimos anos, em pura retórica.
Alertamos a sociedade, os congressistas e os gestores das três
esferas de governo para a gravidade do assunto, que poderá impor mais
sacrifícios, perdas e decepções a uma categoria que, historicamente,
sofre com os baixos salários, com a dupla e tripla jornadas de trabalho e
com toda sorte de enfermidades decorrentes da exaustão provocada pelo
desempenho da profissão.
A CNTE, portanto, reitera a necessidade de se garantir o mecanismo já
aprovado no Senado para o reajuste do PSPN, por tratar-se de condição
indispensável para a valorização do magistério e para a garantia do
aprendizado com qualidade em nossas escolas publicas, onde estudam os
filhos e filhas da maioria da população brasileira. Ademais, a fórmula é
fruto de acordo que resultou na aprovação em uma das Casas do
Congresso, e que agora tenta-se romper casuisticamente.
Fonte: CNTE
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