A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN)
ingressou com mais 12 ações na Justiça Eleitoral, motivadas por
desfiliação sem justa causa. Tratam-se de desfiliações de vereadores
ocorridas nos municípios de São Tomé, Ielmo Marinho, Rafael Godeiro,
Lucrécia e Almino Afonso. Com a nova remessa, agora são 75 ações que
pedem a perda do cargo eletivo em razão da infidelidade partidária, esse
ano, dentro do estado.
Vale destacar que a legislação estabelece um prazo de
30 dias, a contar da data de desfiliação, para que o próprio partido
ajuize a ação. Somente após esse período, abre-se novo prazo de 30 dias
para que qualquer pessoa com interesse jurídico ou o Ministério Público
Eleitoral ingresse com ação de decretação de perda de cargo eletivo,
caso considere não ter havido comprovação de justa causa para a
desfiliação.
São Tomé: Vereadora Eliana Carla da Silva (desfiliou-se do Partido Democrático Brasileiro - PDT); Vereadora Teresa Cristina da Silva (desfiliou-se do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB); Vereador José Miguel de Menezes Júnior (desfiliou-se do PDT); Vereador Antenor Pereira da Silva (desfiliou-se do PDT);
Ielmo Marinho: Vereadora Francisca Soares da Silva (desfiliou-se do PTB); Vereador José Gileno de Oliveira desfiliou-se do PTB);
Rafael Godeiro: Vereador Raimundo Nonato Pereira (desfiliou-se do Partido Socialista Brasileiro - PSB);
Lucrécia: Vereadora Lindalice Carlos de Paiva Brito (desfiliou-se do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB); Vereador Vanildo Soares de Souza (desfiliou-se do Partido Social Cristão - PSC);
Almino Afonso: Vereador Antônio Regicelio Alves de Oliveira (desfiliou-se do PP); Vereador Francisco Godeiro Carlos Neto
(desfiliou-se do Partido do Movimento Democrático - PMDB); Vereador José Nunes de Araújo (desfiliou-se do Partido da República - PR);
São Tomé: Vereadora Eliana Carla da Silva (desfiliou-se do Partido Democrático Brasileiro - PDT); Vereadora Teresa Cristina da Silva (desfiliou-se do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB); Vereador José Miguel de Menezes Júnior (desfiliou-se do PDT); Vereador Antenor Pereira da Silva (desfiliou-se do PDT);
Ielmo Marinho: Vereadora Francisca Soares da Silva (desfiliou-se do PTB); Vereador José Gileno de Oliveira desfiliou-se do PTB);
Rafael Godeiro: Vereador Raimundo Nonato Pereira (desfiliou-se do Partido Socialista Brasileiro - PSB);
Lucrécia: Vereadora Lindalice Carlos de Paiva Brito (desfiliou-se do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB); Vereador Vanildo Soares de Souza (desfiliou-se do Partido Social Cristão - PSC);
Almino Afonso: Vereador Antônio Regicelio Alves de Oliveira (desfiliou-se do PP); Vereador Francisco Godeiro Carlos Neto
(desfiliou-se do Partido do Movimento Democrático - PMDB); Vereador José Nunes de Araújo (desfiliou-se do Partido da República - PR);
Fonte: DN
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