Olho D'água do Borges/RN -

Governadora sanciona leis e anuncia CNH grátis para população de baixa renda e perdão de divida do IPVA

A governadora Rosalba Ciarlini apresentou na tarde desta sexta-feira, no auditório da Governadoria, três leis que prometem beneficiar diretamente os condutores de veículos do Rio Grande do Norte. O Programa Público CNH Popular fornecerá habilitação gratuita para pessoas com baixa renda.

Já os outros dois dos projetos estão relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os proprietários de motocicletas de até 150 cilíndradas, que colocarem em dia os débitos de 2011, terão as dívidas vencidas de até cinco anos anteriores abonadas. No caso dos automotores, a ideia é promover o benefício através do parcelamento para os débitos vencidos até dezembro de 2010.

Para se inscrever no CNH Popular, os futuros condutores deverão estar cadastrados no Programa Bolsa Família. Quem tiver aprovação e receber o benefícios serão isentos dos exames médicos e clínicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem de direção veicular e os custos de confecção da CNH e ainda o exame de atualização para renovação da carteira de habilitação.


1 comentários:

  1. HVGF disse...:

    Caro Gilberto,
    Que Seja bem vinda tal notícia, agora, esperamos que a mesma lance financiamento para casas populares em prol do funcionalismo público estadual. Isso há alguns anos atráz foi debatido, mas, ficou no esquecimento.

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