Olho D'água do Borges/RN -

Governadora revoga decreto que restringe manifestações

Vigorou por apenas cinco dias o decreto número 22.511 publicado semana passada pelo Governo do Estado que limitava as manifestações dentro do Centro Administrativo. A governadora Rosalba Ciarlini decidiu, na noite de ontem, revogar o decreto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje. Enquanto estava valendo, o decreto foi discutido à exaustão, nas redes sociais. 

O decreto número 25.511 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) sexta-feira passada. Assinado pela governadora Rosalba Ciarlini e o secretário estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, o documento apresentava cinco artigos e fixava a proibição, entre outros, do "ingresso de carros com equipamentos de som", "armação de barracas" e "utilização de fogos de artifício, apitos, cornetas" dento da área do Centro Administrativo.

Em nota divulgada ontem à noite, a governadora afirmou que o decreto não impedia manifestações. "O decreto não cerceava a livre manifestação e sim, disciplinava o acesso ao Centro Administrativo, principalmente, o direito ao desempenho das atividades dos que trabalham tanto na Governadoria quanto nas secretarias estaduais". Na nota, o Governo do Estado diz ainda que "embora a intenção não tenha sido impedir qualquer movimentação, dentro do Centro Administrativo, a governadora decidiu rever a decisão, afastando qualquer tipo de interpretação que possa afetar o exercício da democracia".

0 comentários:

Postar um comentário

 
Copyright © 2010-2013 Blog do Gilberto Dias | Todos os direitos reservados.
Desenvolvimento » RONNYdesing | ronnykliver@live.com - (84)9666-7179