Olho D'água do Borges/RN -

Advogado defende que Ministério Público não tem competência para pedir cassação de mandato

Se o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que o mandato pertence ao partido, na avaliação do ex-presidente da OAB de Caicó, advogado Jandui Fernandes a autonomia para pedir a perda de mandato dos políticos infiéis deveria ser, ou do próprio partido ou do suplente, e não do Ministério Público Eleitoral.

O Ministério Público está defendendo um interesse que não é da sociedade e nem coletivo, e sim que é do partido político originário e no meu entendimento, foge a competência do Ministério”, explicou. Na região do Seridó, são 12 políticos que estão com seus mandatos ameaçados, dentre eles os vereadores caicoenses Leleu Fontes, Nildson Dantas, Milton Batista e Valdemar Araújo.

Fonte: Marcos Dantas

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