A
velha prática no interior de transferir amigos e parentes que votam em
outras cidades, para ajudar a familiares e amigos que pretendem disputar
algum mandato de prefeito ou vereador no interior pode se acabar...
Promotores eleitorais e o procurador Regional Eleitoral Ronaldo Sérgio
Chaves Fernandes debateram a questão, em evento que ocorreu na sede da
Procuradoria Geral de Justiça.
Entre as orientações transmitidas, o
procurador apresentou entendimentos atuais do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) relacionados as fraudes em transferências e também
doações irregulares. O diálogo aberto permitiu aos promotores esclarecer
questões sobre diversos pontos levantados no debate, inclusive as
recentes modificações nas regras relacionadas a doações irregulares,
determinando que a competência para o processamento das representações é
da primeira instância. Um novo encontro antes das eleições municipais,
deve acontecer.
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