A Promotora de Justiça da Comarca de Martins, Gerliana Maria Silva
Araújo Rocha deu prazo de 30 dias para o Prefeito de Antônio Martins,
Edmilson Fernandes de Amorim assegurar acessibilidade plena aos cidadãos
portadores de deficiência aos prédios públicos do município.
A medida tem como objetivo garantir o exercício dos direitos básicos das pessoas com necessidades especiais às instalações públicas, o que não vinha sendo respeitado pelo Prefeito Edmilson Fernandes.
Segundo o Ministério Público do Estado do RN (MPE/RN), a prefeitura deverá comprovar, por meio de documento expedido por engenheiro civil ou arquiteto, o cumprimento das adaptações determinadas nos Relatórios de Vistoria.
A medida tem como objetivo garantir o exercício dos direitos básicos das pessoas com necessidades especiais às instalações públicas, o que não vinha sendo respeitado pelo Prefeito Edmilson Fernandes.
Segundo o Ministério Público do Estado do RN (MPE/RN), a prefeitura deverá comprovar, por meio de documento expedido por engenheiro civil ou arquiteto, o cumprimento das adaptações determinadas nos Relatórios de Vistoria.
Fonte: Correio da Tarde
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