O ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Rogério Schietti não tem dúvidas. A Constituição de 1988 é uma resposta aos anos de grosso chumbo da ditadura, mas exagerou e fez concessões demais às liberdades individuais. Como resultado, aumentou a impunidade no país. O exemplo é o caso do jornalista Pimenta Neves, assassino confesso da namorada, Sandra Gomide, mas que levou 11 anos para ir à cadeia depois da demorada análise de cada um dos muitos recursos que seus advogados levaram ao Judiciário.
Schietti defende uma mudança na Constituição. "Estamos nos petrificando em não fazer mudanças num texto feito após um período de repressão", afirmou ele ao Congresso em Foco. "Hoje, a balança pende só para o indivíduo. É natural, pois a história é feita de pêndulos, mas temos que buscar o caminho do meio", avalia o procurador, doutor em direito processual penal e que nesta semana lançou o livro JustiçaCriminal, uma explicação simples, um guia para leigos, com fotos, design moderno e linguagem acessível.
Hoje, a Constituição garante presunção de inocência ao réu até que se esgotem todos os recursos possíveis, mesmos que o acusado já tenha sido condenado três vezes por magistrados diferentes, por exemplo. Schietti defende que a presunção da inocência seja garantida só até que seja demonstrada a culpa do acusado. Ou seja, se o réu for condenado em segunda instância, já estará demonstrada sua culpa, e ele deve ser preso.
Hoje, a Constituição garante presunção de inocência ao réu até que se esgotem todos os recursos possíveis, mesmos que o acusado já tenha sido condenado três vezes por magistrados diferentes, por exemplo. Schietti defende que a presunção da inocência seja garantida só até que seja demonstrada a culpa do acusado. Ou seja, se o réu for condenado em segunda instância, já estará demonstrada sua culpa, e ele deve ser preso.
Se os advogados quiserem recorrer aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), tudo bem, mas o cliente continuará preso até haver uma nova resposta do Judiciário. Schietti lembra que no STJ e no STF só devem ser discutidas questões técnicas de direito, como o tamanho da pena.
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