A promotora de Justiça, Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos, recomendou ao prefeito de Angicos, Ronaldo de Oliveira Teixeira, que efetue, no prazo de 48 horas, a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de parentes de gestores do município.
Além de parentes do próprio prefeito, a recomendação atinge familiares de secretários municipais e da primeira-dama.
A Prefeitura de Angicos deve ainda enviar ao Ministério Público ofício com cópia dos atos de exoneração das pessoas em irregular situação em até cinco dias após o término do prazo dado pelo Ministério Público Estadual(MPE).
Em caso de não acatamento dos termos da recomendação, o MPE adotará as medidas legais necessárias visando assegurar a sua implementação.
Entre as medidas, está o ajuizamento de ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal(STF).
Além de parentes do próprio prefeito, a recomendação atinge familiares de secretários municipais e da primeira-dama.
A Prefeitura de Angicos deve ainda enviar ao Ministério Público ofício com cópia dos atos de exoneração das pessoas em irregular situação em até cinco dias após o término do prazo dado pelo Ministério Público Estadual(MPE).
Em caso de não acatamento dos termos da recomendação, o MPE adotará as medidas legais necessárias visando assegurar a sua implementação.
Entre as medidas, está o ajuizamento de ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal(STF).
Fonte: Oliveira Wanderley
Nota do Blog: Quando será que veremos um ministerio publico atuando por essas bandas?
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