Juiz Jose Dantas
Fechada desde a sexta-feira passada por falta de profissionais para cumprir a escala, a urgência do Hospital Infantil Maria Alice Fernandes terá que ser reaberta por determinação judicial. O juiz José Dantas de Paiva, titular da 1ª vara da infância e da juventude, publicou a determinação para que a escala fosse preenchida, retornando ao atendimento normal da unidade de saúde. O Hospital Maria Alice é a única unidade de saúde estadual de referência no atendimento pediátrico.
A determinação judicial - uma "antecipação de tutela" requerida pelo Ministério Público e concedida pelo juiz - ordena que, no prazo de 30 dias, seja feito um remanejamento de profissionais para suprir a demanda do Maria Alice e, consequentemente, reabrir o atendimento de urgência. "Caso a determinação não seja cumprida e o prazo extrapolado, o Governo do Estado e o secretário de saúde Domício Arruda terão que pagar uma multa diária", explica o juiz José Dantas. A multa prevista para o governo é de R$ 40 mil ao dia e para o secretário é de R$ 3 mil diariamente.
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