A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró está atenta aos excessos do Mossoró West Shopping, nas relações com seus consumidores. Hoje entra com uma ação civil pública, com pedido de "provimento de urgência".
São acionadas as empresas LGR Empreendimentos e Participações Ltda. e Cinco V Brasil S/A, responsáveis pelo empreendimento.
"Como forma de atrair clientes, o centro de compras ora Promovido disponibiliza para os seus clientes um pátio com 1.074 vagas de estacionamento, pelo qual cobrava a tarifa de acesso no valor de R$ 2,00 (dois reais) para carros e R$ 1,00 (um) real para motocicletas (...). A partir de 09 de fevereiro do corrente ano, como é fato público e notório, essas tarifas foram majoradas – abrupta e abusivamente – em 100% (cem por cento), passando a ser cobradas da seguinte forma: R$ 4,00 (quatro reais) para carros e R$ 2,00 (dois reais) para motocicletas; além de se ter instituído a progressividade da tarifa, prevendo que, a partir de 3 (três) horas de estacionamento, será cobrado o valor adicional de R$ 1,00 (um real) a cada hora suplementar para motocicletas e automóveis", relata o promotor substituto Frederico Augusto Pires Zelaya.
"Faz-se necessária a concessão do provimento de urgência para fins de determinar ao MWS que volte cobrar as taxas de estacionamento nos patamares que antecederam o objeto da demanda", sustenta o promotor.
São acionadas as empresas LGR Empreendimentos e Participações Ltda. e Cinco V Brasil S/A, responsáveis pelo empreendimento.
"Como forma de atrair clientes, o centro de compras ora Promovido disponibiliza para os seus clientes um pátio com 1.074 vagas de estacionamento, pelo qual cobrava a tarifa de acesso no valor de R$ 2,00 (dois reais) para carros e R$ 1,00 (um) real para motocicletas (...). A partir de 09 de fevereiro do corrente ano, como é fato público e notório, essas tarifas foram majoradas – abrupta e abusivamente – em 100% (cem por cento), passando a ser cobradas da seguinte forma: R$ 4,00 (quatro reais) para carros e R$ 2,00 (dois reais) para motocicletas; além de se ter instituído a progressividade da tarifa, prevendo que, a partir de 3 (três) horas de estacionamento, será cobrado o valor adicional de R$ 1,00 (um real) a cada hora suplementar para motocicletas e automóveis", relata o promotor substituto Frederico Augusto Pires Zelaya.
"Faz-se necessária a concessão do provimento de urgência para fins de determinar ao MWS que volte cobrar as taxas de estacionamento nos patamares que antecederam o objeto da demanda", sustenta o promotor.
Fonte: Carlos Santos
0 comentários:
Postar um comentário