No dia 09 de julho de 2010, às 7h30, na sala de audiências da Governadoria, aconteceu uma audiência entre a direção do SINTE/RN e a Casa Civil do Estado, estavam presentes: Cátia Lopes – Subsecretaria de Educação, Leopoldo Rosado – Chefe da Casa Civil do Estado, compareceram os seguintes diretores: Janeayre Souto, José Teixeira, Larrúbia Tavares, Vera Lúcia, Franci Gomes, Cristiane Medeiros, Canindé Silva, Enoque Vieira. Nessa audiência foram discutidos os seguintes pontos abaixo:
1. CONSOLIDAÇÃO DE UMA FOLHA SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE PASSIVOS À CATEGORIA, JÁ DISCUTIDO E APROVADO PELO GOVERNO, ATÉ 15 DE SETEMBRO DE 2010:
SINTE: Nós realizamos uma parada estadual dos trabalhadores em educação da rede estadual. Essa parada teve como um dos maiores motivos o pagamento dos atrasados que o governo estadual deve a categoria. São inúmeros esses atrasados.
SEEC: O estado garante o pagamento das Horas Suplementares no dia 15 de setembro e os demais atrasados no pagamento do mês de setembro.
SINTE: Queremos enquanto direção do SINTE, lamentar a posição do Secretário de Estado da Educação e da Cultura, que disse a categoria por ocasião do ato realizado no dia 30 de setembro, na ante-sala do gabinete do Secretário ser “REFÉM” e por isso não puder a tender a pauta da categoria. Isso para a direção do SINTE é um absurdo. Nunca a direção do sindicato tinha assistido isso.
SINTE: Nós realizamos uma parada estadual dos trabalhadores em educação da rede estadual. Essa parada teve como um dos maiores motivos o pagamento dos atrasados que o governo estadual deve a categoria. São inúmeros esses atrasados.
SEEC: O estado garante o pagamento das Horas Suplementares no dia 15 de setembro e os demais atrasados no pagamento do mês de setembro.
SINTE: Queremos enquanto direção do SINTE, lamentar a posição do Secretário de Estado da Educação e da Cultura, que disse a categoria por ocasião do ato realizado no dia 30 de setembro, na ante-sala do gabinete do Secretário ser “REFÉM” e por isso não puder a tender a pauta da categoria. Isso para a direção do SINTE é um absurdo. Nunca a direção do sindicato tinha assistido isso.
2. CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS PROFESSORES DE SALA DE AULA, ACORDADO POR OCASIÃO DA GREVE:
SINTE: Otávio Tavares, Secretário de Estado da Educação e da Cultura, assinou um documento no dia 11 de março, onde assumiu o compromisso com a publicação da Licença Prêmio a partir do dia 01 de julho, para os professores que se encontram em sala de aula. E até agora não existe nenhuma publicação dessas licenças.
SINTE: Otávio Tavares, Secretário de Estado da Educação e da Cultura, assinou um documento no dia 11 de março, onde assumiu o compromisso com a publicação da Licença Prêmio a partir do dia 01 de julho, para os professores que se encontram em sala de aula. E até agora não existe nenhuma publicação dessas licenças.
SEEC: O edital para a contratação do Processo Seletivo Simplificado, onde irá acontecer a contratação dos Temporários. Com essa publicação a SEEc terá o seguinte calendário: dia 27 de setembro – Posse Coletiva dos Temporários e 30 de setembro – Início das atividades dos contratados. A partir do início do mês de outubro, se começa a publicação da Licença Prêmio do professor que se encontra em Sala de Aula. Se possível poderemos iniciar essa publicação a partir do dia 20 de setembro.
3. IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO RIO GRANDE DO NORTE:
SINTE: O SINTE recebeu uma informação extra-oficial de que no dia 25 de agosto aconteceu uma reunião com a Secretaria de Planejamento, com a Casa Civil e a Administração. Nessa reunião a direção do SINAI, teria concordado com a mudança no formato do pagamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Administração Direta do Estado. Aliás a nossa informação que a o SINAI concordou com o governo prontamente nessa proposta. O novo formato para esse pagamento seria: 30% para todos os cargos no mês de novembro de 2010, 30% para todos os cargos no mês de março de 2011 e 40% para todos os cargos no mês de junho de 2011. Enquanto direção do SINTE, queremos lamentar a posição do governo em excluir a direção do SINTE, dessa reunião. O governo convoca somente o SINAI, que não representa nem 20% dos servidores nesse Plano de Carreira, e ai a direção do SINAI vem e aceita qualquer negociação com o governo estadual.
SINTE: O SINTE recebeu uma informação extra-oficial de que no dia 25 de agosto aconteceu uma reunião com a Secretaria de Planejamento, com a Casa Civil e a Administração. Nessa reunião a direção do SINAI, teria concordado com a mudança no formato do pagamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Administração Direta do Estado. Aliás a nossa informação que a o SINAI concordou com o governo prontamente nessa proposta. O novo formato para esse pagamento seria: 30% para todos os cargos no mês de novembro de 2010, 30% para todos os cargos no mês de março de 2011 e 40% para todos os cargos no mês de junho de 2011. Enquanto direção do SINTE, queremos lamentar a posição do governo em excluir a direção do SINTE, dessa reunião. O governo convoca somente o SINAI, que não representa nem 20% dos servidores nesse Plano de Carreira, e ai a direção do SINAI vem e aceita qualquer negociação com o governo estadual.
CASA CIVIL DO ESTADO: O governo estadual assume que não convocou o SINTE para essa reunião e que nessa reunião o SINAI concordou sim com o novo formato do pagamento da Lei Complementar 432/10. O governo estadual formou uma comissão composta pelo: Gabinete Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado da Administração e da Cultura, da CONTROL e da SEPLAN. Essa comissão vai coordenar a implementação de todos os planos por parte do governo estadual. Na reunião que aconteceu dia 25 de agosto, que o SINTE não participou o governo colocou que existem vários planos publicados e que já deveriam ter iniciado o seu efeito financeiro desde de janeiro de 2010 e até agora o governo estadual não conseguiu pagar esses planos. Nessa reunião o governo estadual assumiu o compromisso de implementar os efeitos financeiros de todos os planos no quantitativo de trinta por cento. Para a LC 432/10, será implementado 30% para todos os Cargos em novembro de 2010, 30% para todos os cargos no mês de março de 2011 e 40% para todos os cargos no mês de junho de 2011. Deve-se observar que a integralização da LC 432/10, só iria acontecer em novembro de 2011 e o governo irá antecipar para o mês de junho de 2011. O governo inclusive já garantiu o pagamento do plano no Orçamento do Estado para o ano de 2011, podem verificar na proposta orçamentária do estado. Agora no mês de setembro o governo irá implementar o pagamento dos Planos de Carreira publicados antes de 30 de junho.
4. PAGAMENTO DO PISO NACIONAL PARA O MAGISTÉRIO ESTADUAL:
SINTE: Em 2009, cinco governadores sendo quatro do PSDB e um do PSB, entram com uma ADIN no STF argüindo a incostitucionalidade do Piso Nacional. O governo Vilma de Faria, colocou a época que era a favor do Piso Nacional para o Magistério e que jamais assinaria uma ADIN contra o Piso Nacional. Ocorre que a ex-governadora sempre foi a favor do Piso, só que foi no governo dela que o estado instituiu o “Teto Remuneratório”. O que para nós é o mesmo que se assinar a ADIN. O governo Iberê repete a mesma coisa quando não paga o Piso Nacional ao magistério estadual. Nós exigimos que o Piso Nacional do Magistério seja Pago aqui no RN. Por que se for do contrário é o mesmo que o governo estadual está assinando a ADIN branca, sendo contrário ao Piso. Queremos inclusive um pronunciamento do governador sobre isso. Ele deve isso a nossa categoria. Essa é uma reparação que deve ser feita com urgência. Essa é uma decisão política e não financeira por parte do governo estadual. Afinal o governador tem que dizer se é a favor ou contra os trabalhadores em educação
CASA CIVIL DO ESTADO: Vai levar esse assunto para ser discutido com o governador e a área econômica do governo.
4. PAGAMENTO DO PISO NACIONAL PARA O MAGISTÉRIO ESTADUAL:
SINTE: Em 2009, cinco governadores sendo quatro do PSDB e um do PSB, entram com uma ADIN no STF argüindo a incostitucionalidade do Piso Nacional. O governo Vilma de Faria, colocou a época que era a favor do Piso Nacional para o Magistério e que jamais assinaria uma ADIN contra o Piso Nacional. Ocorre que a ex-governadora sempre foi a favor do Piso, só que foi no governo dela que o estado instituiu o “Teto Remuneratório”. O que para nós é o mesmo que se assinar a ADIN. O governo Iberê repete a mesma coisa quando não paga o Piso Nacional ao magistério estadual. Nós exigimos que o Piso Nacional do Magistério seja Pago aqui no RN. Por que se for do contrário é o mesmo que o governo estadual está assinando a ADIN branca, sendo contrário ao Piso. Queremos inclusive um pronunciamento do governador sobre isso. Ele deve isso a nossa categoria. Essa é uma reparação que deve ser feita com urgência. Essa é uma decisão política e não financeira por parte do governo estadual. Afinal o governador tem que dizer se é a favor ou contra os trabalhadores em educação
CASA CIVIL DO ESTADO: Vai levar esse assunto para ser discutido com o governador e a área econômica do governo.
5. REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA EFETIVO:
SEEC: A SEEC mantém a informação de que será realizado em 2010, já estão terminando tudo para a convocação da Comissão que tratará desse concurso.
SEEC: A SEEC mantém a informação de que será realizado em 2010, já estão terminando tudo para a convocação da Comissão que tratará desse concurso.
0 comentários:
Postar um comentário