Mobilização organizada pela CNTE gera resultados e mérito da Ação fica mais próxima de ser julgada
A mobilização realizada ontem (16) pelos educadores em favor da implementação do Piso Salarial Nacional já surtiu resultados. Foi liberado hoje, pelo ministro Joaquim Barbosa, o relatório para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167 seja incluída na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ontem a CNTE entregou um dossiê ao ministro da educação, Fernando Haddad, às presidências da Câmara e do Senado e ao presidente do STF, ministro César Peluso. O documento contém depoimentos dos professores das cinco regiões do país relatando o não cumprimento da Lei do Piso em seu município ou estado.
Durante audiência com o presidente do Supremo, ele garantiu que iria agilizar o julgamento do mérito da Ação assim que o ministro Joaquim Barbosa entregasse o relatório.
Agora é aguardar para que o Supremo Tribunal Federal julgue o mérito o quanto antes para que o Piso Salarial dos Professores seja implementado em todo o país. “O não julgamento da Ação tem causado um problema enorme que são as múltiplas interpretações que os gestores fazem da lei. Temos que acabar com isso, para que possamos construir uma educação pública de qualidade”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
Fonte: CNTE, 17/09/2010
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